O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Vitti (PSDB), vai se reunir em audiência às 10 horas da manhã desta quarta-feira, 18, com uma comissão que representa os trabalhadores da Agricultura Familiar. Na reunião, Vitti vai receber as reivindicações do movimento e que podem ser atendidas ou encaminhadas pela Casa. Cerca de 400 famílias de várias regiões de Goiás acamparam na manhã desta terça-feira,17, na entrada e saguão da Alego. Além da audiência com o presidente da Assembleia, a comissão de trabalhadores da agricultura familiar será recebida às 16 horas também desta quarta-feira pelo vice-governador José Eliton (PSDB), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Os manifestantes acampados nas dependências da Assembleia Legislativa são ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaeg), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os trabalhadores querem apoio dos deputados para o atendimento de demandas, como repasse de recursos do Governo do Estado, por meio do Programa Goiás na Frente, para compra de materiais e equipamentos usados no campo e aprovação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar, que destinaria 0,5% do Orçamento Estadual para fomentar a atividade agrícola de pequeno porte no Estado, além de assegurar assistência técnica rural, desenvolvimento de pesquisas e apoio à produção de alimentos agroecológicos e fortalecimento da Educação no campo.

Foi o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que após diálogo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), acertou com o presidente da Assembleia José Vitti e com o vice-governador José Eliton as duas agendas com os representantes dos trabalhadores rurais. Segundo Oliveira, o Governo do Estado está aberto a encaminhar soluções às demandas dos agricultores e revelou que a criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar pode voltar à pauta de discussões na Alego, caso o governo tenha interesse em retomar o debate em torno da matéria. "O Governo já discutiu esse projeto. Ele foi puxado para o Palácio em função da crise financeira. Mas como já foi amplamente discutido, eu tenho certeza que se for encaminhado para cá, o Governo concorda com todos os pontos que estão no projeto”, justificou.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) cobrou a implementação de duas leis de sua autoria que, segundo ele, beneficiam os pequenos produtores em Goiás. A Lei nº 18.560, de 04 de julho de 2014, prevê a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar e a Lei nº 19.767, de 18 de julho de 2017, estabelece a política estadual de compra da produção da agricultura familiar. “O Governo sabiamente sancionou as leis, mas elas tem que sair do papel”, pontuou.

A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB), que é presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, criticou os cortes do Governo Federal para o setor agrícola de pequeno porte e pediu apoio do Governo do Estado e dos demais parlamentares às reivindicações dos trabalhadores rurais. “Já que os recursos federais estão minguando, foram vários cortes feitos no orçamento, nós precisamos, portanto, do apoio do Governo do Estado, sendo que nosso Estado tem como base principal a agropecuária”, reiterou.

A mobilização dos representantes da agricultura familiar na Assembleia Legislativa faz parte da Jornada Unitária Nacional contra as reformas conduzidas pelo Governo Federal, em defesa da agricultura camponesa e da alimentação saudável. O movimento protesta contra a perda de direitos e luta para que as famílias camponesas tenham condições de permanecer no campo produzindo alimentos saudáveis e em condições de sustentabilidade ambiental.