O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado estadual José Vitti (PSDB), se reuniu em audiência na manhã desta quarta-feira, 18, com uma comissão que representa os trabalhadores da agricultura familiar. Vitti recebeu as reivindicações do movimento que podem ser atendidas ou encaminhadas pela Casa.

Cerca de 400 famílias de várias regiões de Goiás estão acampadas desde a manhã dessa terça-feira, 17, na entrada e saguão da Alego. Durante a audiência, o presidente da Assembleia se comprometeu a acompanhar a comissão de trabalhadores da agricultura familiar em outra audiência que será realizada às 16 horas, também desta quarta-feira, desta vez, com o vice-governador José Eliton (PSDB), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Os manifestantes acampados nas dependências da Alego são ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaeg), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os trabalhadores querem apoio dos deputados para o atendimento de demandas, como repasse de recursos do Governo do Estado, por meio do Programa Goiás na Frente, para compra de materiais e equipamentos usados no campo e aprovação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar, que destinaria 0,5% do Orçamento Estadual para fomentar a atividade agrícola de pequeno porte no Estado.

Também consta na pauta dos trabalhadores rurais assegurar assistência técnica rural, desenvolvimento de pesquisas e apoio à produção de alimentos agroecológicos e fortalecimento da Educação no campo. Os trabalhadores pediram também apoio do presidente José Vitti nas ações do Governo Federal relativ as ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que deve ter o orçamento reduzido a praticamente zero em 2018.

Foi o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que após diálogo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), acertou com o presidente José Vitti e com o vice-governador José Eliton as duas agendas com os representantes dos trabalhadores rurais.

Segundo Oliveira, o Governo do Estado está aberto a encaminhar soluções às demandas dos agricultores. Ele revelou que a criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar pode voltar à pauta de discussões na Alego, caso o Governo tenha interesse em retomar o debate em torno da matéria. "O Governo já discutiu esse projeto. Ele foi puxado para o Palácio em função da crise financeira. Mas como já foi amplamente discutido, eu tenho certeza que se for encaminhado para cá, o Governo concorda com todos os pontos que estão no projeto.”

O presidente José Vitti disse que a luta dos trabalhadores é reconhecidamente uma pauta antiga e que já esteve em discussão avançada, porém, foi impedida de prosseguir em vista da crise que o País passa. “Em 2015 essa proposta foi obrigada a retornar ao Executivo em vista da crise financeira, que acomete principalmente os Estados brasileiros. Porém, vejo que os pedidos são exequíveis e importantes, não só para aqueles que vivem do campo, mas sobretudo para aqueles que estão nas cidades. Entendo o momento como propício para que o projeto seja novamente debatido.”

O chefe do Parlamento destacou também que é praticamente certo que tanto o governador Marconi Perillo, bem como seu vice, José Eliton, serão sensíveis às reivindicações durante a reunião que na tarde desta quarta-feira, 18. “Acredito eu que chegando na Casa matéria sobre essas reivindicações, em um prazo máximo de 15 dias estaremos com elas aprovadas. São propostas de cunho social, apartidárias, e que não vejo dificuldades de tramitação na Assembleia”, informou.

A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, disse ter sido muito positiva a reunião com José Vitti. “O presidente e o líder do Governo, deputado Francisco de Oliveira, foram colocados a par da pauta de fortalecimento da agricultura familiar. É uma pauta importante para o desenvolvimento do Estado haja vista que os trabalhadores rurais estão pedindo apenas o que é justo.”

Ela destacou que os pedidos são, por exemplo, a regulamentação da lei, já aprovada na Casa, que determina que 30% das compras de alimentos do Governo Estadual sejam provenientes da agricultura familiar. Também sobre a regulamentação fundiária que atualmente encontra-se em desfavor do pequeno agricultor quanto às formas de pagamento parcelado, bem como assuntos como a grilagem, infraestrutura, os quais segundo ela, podem ser resolvidos com a criação de um fundo para a agricultura familiar.

“O presidente se mostrou extremamente sensível a todos esses assuntos da pauta e tem sido um parceiro dessas entidades, assim como o deputado Francisco de Oliveira. Esperamos chegar a um termo comum que visa tão somente o desenvolvimento do Estado”, disse Isaura Lemos.

A deputada Adriana Accorsi destacou a importância das lideranças terem sido bem recebidas na Assembleia. “É muito importante esse exemplo que os líderes do Parlamento dão em ouvir as pautas que tratam praticamente da sobrevivência das famílias e do desenvolvimento da agricultura familiar em Goiás, responsável por praticamente 75% de todo alimento que é consumido no Estado.”

Adriana disse sair da reunião com esperança de que serão obtidos avanços, tanto em termos de legislação como também de políticas públicas.

A mobilização dos representantes da agricultura familiar na Assembleia Legislativa faz parte da Jornada Unitária Nacional contra reformas conduzidas pelo Governo Federal, com bandeiras em defesa da agricultura camponesa e da alimentação saudável. O movimento protesta contra a perda de direitos e luta para que as famílias camponesas tenham condições de permanecer no campo produzindo alimentos saudáveis e em condições de sustentabilidade ambiental.