Técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão presentes na reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 18, para audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017. Trabalhos são dirigidos pelo deputado Francisco Jr (PSD) no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. 

De acordo com a apresentação feita pelos técnicos da Fazenda, as despesas primárias totais do Estado cresceram 13,64% de janeiro a agosto de 2017, à medida que a receita primária total cresceu apenas 4,74% em relação ao mesmo período do exercício antecedente. Já o custeio e folha apresentaram crescimento de 15,61% e 9,88%, respectivamente.

O superintendente do tesouro estadual, Oldair Marinho, explicou que o baixo crescimento das receitas justifica-se, principalmente, pelo baixo crescimento das receitas tributárias, que foi de 2,15%, e das transferências correntes da União, de 0,90%, no período de janeiro a agosto de 2017. “Comparado ao mesmo período de 2016, portanto, abaixo da IPCA de setembro de 2016 a agosto de 2017, que foi de 2,46%", disse.

O superintendente informou, ainda, que foi editado e publicado Decreto nº 8.968 de 9 de junho de 2017, que versa sobre o contingenciamento do Orçamento-Geral do Estado para o exercício de 2017, no montante de R$ 1,113 bilhões, no âmbito do Poder Executivo.

Também foi aprovada e promulgada por esta Casa de Leis a Emenda Constitucional nº 54 de 2 de junho de 2017, e suas alterações posteriores; Emenda Constitucional nº 55 de 12 de setembro de 2017, que institui, com vigência até 31 de dezembro de 2026, o Novo Regime Fiscal (NRF), no âmbito do Estado de Goiás, ao qual se sujeitam todos os Poderes e Órgãos Autônomos, limitando as despesas correntes ao IPCA apurado em junho do exercício anterior ou ao crescimento da RLC no mesmo período.

Os valores informados são previstos conforme às metas e projeções fiscais da Lei nº 19.424/16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao II Quadrimestre de 2017.