O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Jr (PSD), encerrou audiência pública realizada com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017. Em seguida, ele abriu uma reunião ordinária da Comissão para declarar que o deputado Lincoln Tejota (PSD) será o responsável pelo relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício fiscal de 2018, constante do Processo Legislativo nº 3819/17.

Francisco Jr também informou os prazos estabelecidos para a tramitação da matéria. O recebimento das emendas parlamentares será feito de hoje (dia 18) até 22 de novembro; a publicação das mesmas está marcada para o dia 28 de novembro; a entrega do relatório para o dia 5 de dezembro; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão de acontecer no dia 6 de dezembro.

Detalhamento da proposta

O orçamento total previsto tem ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais).

Prevê-se um total de gastos no montante de R$ 12.448.930.000,00 para as principais áreas, sendo R$ 6.341.796.000,00 em Educação; R$ 2.833.441.000,00 em Segurança Pública; R$ 2.478.627.000,00 em Saúde; R$ 366.326.000,00 em Ciência e Tecnologia; e R$ 62.414.000,00 em Cultura.  

Também foi destaque os R$ 6.434.029.116,47 em recursos públicos destinados à execução do programa Goiás na Frente para o segundo biênio (2017-2018) do quarto mandato do governador Marconi Perillo (PSDB). Entre as prioridades dos investimentos estão, ainda, as obras e ações estabelecidas no Goiás Mais Competitivo e Inovador, voltado para o aumento da competitividade da economia de Goiás, com valor previsto de R$ 208.912.000,00. Há também a previsão de R$ 3.223.643.000,00 a serem investidos em programas sociais.

Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pela Assembleia Legislativa e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será realista e ajustada à realidade de austeridade. O texto tem que ser votado e convertido em lei pelos deputados estaduais até o final dezembro.