CCJ enxugou a pauta de projetos de projetos de lei na reunião desta 5ª-feira
Reunida na tarde desta quinta-feira, 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) enxugou a pauta de projetos de lei de parlamentares da Assembleia Legislativa.
O destaque da tarde ficou com o processo 1825/14, que dá denominação ao Ginásio de Esportes Rio Vermelho de Centro de Excelência do Esporte “Governador Mauro Borges". A pedido do autor da propositura, deputado Henrique Arantes (PTB), os integrantes da CCJ acabaram derrubando o relatório pela rejeição e aprovando a mesma. A matéria segue, agora, para duas votações em Plenário.
A CCJ também deu aval ao processo nº 3249/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que pretende instituir em todo o Estado, o Programa Bicicleta Goiás (PBG), para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte.
O Programa pretende melhorar as condições de mobilidade urbana, através de diretrizes que nortearão os objetivos, os agentes públicos e privados relevantes para sua implementação, as ações a serem realizadas e os recursos alocáveis, em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Dentre as diretrizes do PBG estão: a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários; a redução nos índices de emissão de poluentes; a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e na saúde da população; a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial, etc.
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei que autoriza a Guarda Civil Metropolitana, subordinada ao município, de atender ocorrências de violência doméstica, o que cabe somente às polícias de jurisdição estadual. A propositura é assinada pelo deputado Marlúcio Pereira (PSB) e protocolada com o nº 3152/17.
A autorização se daria para garantir a integridade física e psíquica das mulheres violentadas, que serão então encaminhadas à delegacia.
A atuação de guardas em ocorrências de emergência já estaria prevista pela Lei nº 13.022/14. Como, de acordo com o parlamentar, 70% dos chamados recebidos pela Polícia Militar (PM) são de violência doméstica, a regulamentação dessa atuação faria grande diferença.
Processo 1156/17 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Dispõe sobre o projeto turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Estadual;
Processo 3421 /17 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre advertência em embalagem de cosméticos de uso feminino quanto á violência contra a mulher no Estado de Goiás;
Processo 4289/15 – Deputada de Eliane Pinheiro (PMN) - Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Assistencial De Goiás (SAG).