Nesta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizará a última sessão ordinária prevista para o mês de outubro. A reunião está agendada para às 15 horas. Na oportunidade, os deputados estaduais goianos têm em pauta para apreciação de 460 processos legislativos.

Destes processos, 104 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, dois são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, 353 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. Na semana passada o presidente propôs a votação dos vetos em bloco, o que deve começar a ser realizado essa semana. A sessão desta terça-feira será no Plenário Getulino Artiaga, de acordo com o Regimento.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 104 são de autoria parlamentar. Destes, um encontra-se em fase de segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do Governador. Trinta e nove projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário à seis matérias e 56 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda possui 353 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 520/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que cria o Conselho Estadual da Juventude (CONJUV), órgão colegiado, com caráter consultivo, deliberativo, propositivo e de monitoramento das políticas de juventude, com jurisdição em todo território estadual. A faixa etária considerada para juventude é entre 15 e 29 anos.

Segundo o texto o CONJUV observará o respeito à organização autônoma da sociedade civil; o caráter público das discussões, processos e resoluções; o respeito à identidade e à diversidade da juventude; a pluralidade da participação da juventude, por meio de suas representações; a análise global e integrada das dimensões, estruturas, compromissos, finalidades e resultados das políticas públicas de juventude.

Algumas das competências do CONJUV são: oferecer subsídios e informações, com vistas à formulação, implementação e avaliação da política pública estadual de juventude; formular diretrizes, propor e promover políticas públicas que objetivam assegurar e ampliar direitos da juventude, entre outras.

A pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, neste link.