O deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente, participou do Programa Opinião, juntamente com Publius Lentulus Rocha, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado, além de Maria do Socorro Sousa, coordenadora geral do Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado. O programa, que está em exibição, é apresentado pela jornalista Luciana Martins.

Eles participam de um debate que discutiu o abuso sexual contra criança e adolescente. No Brasil, apenas sete a cada 100 casos de violência sexual de crianças e adolescentes são denunciados. Isto ocorre porque na maioria das vezes, a vítima fica com vergonha de contar sobre a violência, geralmente praticada por alguém de seu convívio. 

Para Publis Lentulus, ainda é muito difícil para vítima contar o que ocorreu. “É complicado a criança saber explicar o que realmente ocorreu com ela. Não somente por vergonha, mais por medo, falta de confiança nas pessoas mais próximas, entre outros fatores.  Desta maneira, os pais devem sempre ficar atentos com o que está acontecendo com seus filhos. Olhar o que eles fazem diante do computador, observar se existem sinais físicos de violência ou até mesmo sinais psíquicos”, enfatiza.

Já Maria do Socorro destaca que além de investigar e punir os culpados, é necessário a utilização de políticas sociais mais fortes para que as crianças não fiquem com traumas irreversíveis durante todo sua vida. “O trauma não é só no momento em que ocorre o abuso. É preciso que a criança ou jovem receba o tratamento adequado e ajuda de profissionais capacitados nesse âmbito. O abuso sexual deixa marcas para o resto da vida”, finaliza.

Punição

No dia 8 de maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei n° 13.340/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei n° 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet como o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Já Carlos Antonio destacou a campanha que está sendo realizada pelo Ministério Público chamada de “Aprenda a Escutar”, que visa sensibilizar adultos a notarem quando crianças são vítimas de abuso sexual. “É uma campanha que irá engrandecer essa nobre causa e que será mais uma parceira dos conselheiros tutelares. Mesmo com a baixa infraestrutura de muitos conselhos tutelares no Estado, Goiás conta com pelo menos um, em cada município do Estado e muito tem sido feito para melhorarem a vida dessas crianças”, afirma.

Denúncia

As ligações no Disque 100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e ocorre todos os dias inclusive feriados.

Existem também o aplicativo Projeta Brasil que está disponível para download nos celulares das plataformas Android e Ios. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, anônima e segura.