Sessão plenária seguida de solenidade para entregar certificados de participação e uma coletiva de imprensa encerraram o último dia de atividades da segunda edição do Politizar. O projeto, realizado em 2013 e retomado na gestão do presidente José Vitti (PSDB), é uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Goiás (UFG), em que cidadãos vivem a rotina deste Poder. Os trabalhos ocorreram na manhã deste sábado, 11, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

A sessão solene teve os trabalhos conduzidos pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, deputado Karlos Cabral (PDT). Compuseram a mesa com ele o presidente aprendiz desta edição do Politizar, deputado Marcos Antônio (PMDB); secretário-geral da Escola do Legislativo, Marco Túlio Teixeira; e o coordenador do programa, professor Robert Bonifácio, que também coordena o curso de Ciências Sociais da UFG.

Com o slogan "A Alego é a Casa do Povo", o Legislativo estadual está construindo uma imagem sustentada nos pilares “resultados, humanização e acessibilidade”, cujo principal objetivo é aproximar os cidadãos cada vez mais das atividades desenvolvidas na Casa. E o Politizar nada mais é que um exemplo prático deste anseio.

No decorrer da simulação, o presidente José Vitti elucidou a magnitude do projeto, o comprometimento dos alunos, dos servidores da Assembleia e da UFG, e disse não ter dúvida de que a iniciativa perdurará por muito tempo.

Na tribuna, o deputado Karlos Cabral se emocionou ao elucidar o encanto dele com a grandeza do Politizar e parabenizou ao presidente Vitti por tê-lo retomado na sua gestão. Cabral também afirmou que os projetos de lei apresentados na simulação serão avaliados e poderão ser apresentados oficialmente por parlamentares desta Legislatura.

Após a experiência, a opinião dos participantes foi unânime: nunca mais o Parlamento goiano será visto com o mesmo olhar. "Em um período em que a classe política brasileira se encontra em descrédito, o Politizar rompe preconceitos e mostra que na Casa do Povo é o povo que exerce a soberania", declarou o presidente aprendiz, deputado Marcos Antônio (PMDB).

Marcos Antônio informou que será escrito um documento, provisoriamente nominado como “Carta dos Deputados do Projeto Politizar ao Povo Goiano”, para ser entregue ao governador Marconi Perillo (PSDB) e ao seu vice, José Eliton (PSDB). Segundo ele, a carta trará um resumo das atividades desenvolvidas nesta simulação e sugestões de iniciativas que visem construir uma sociedade ainda melhor para o povo goiano.

O Politizar na prática

Somando-se à abertura do evento no Auditório Lauro de Vasconcelos da Faculdade de História da UFG, por cinco dias, 87 participantes simularam atividades realizadas por deputados, assessores parlamentares e jornalistas. Nesta edição, os estagiários da Casa participaram efetivamente de toda a simulação como ouvintes.

Os aprendizes participaram de sessões ordinárias e solenes, reuniões deliberativas de comissões permanentes, palestras de temas diversificados, reuniões partidárias e encontros oficiais com o presidente José Vitti, com o diretor-geral da Alego, Renato Menezes, e com o secretário-geral da Escola, Marco Túlio Teixeira.

Para o coordenador do Politizar, professor Robert Bonifácio, o grande ganho da iniciativa foi formatar, por meio dos projetos de lei, ideias para a melhoria do cotidiano da sociedade. “As propostas aqui apresentadas são muito úteis e críveis de serem aplicadas na realidade, porque vão ao encontro dos anseios da população”, afirmou.

O Politizar é uma iniciativa idealizada e organizada no ano de 2013 por suas coordenadoras administrativa, Adriane Vinhal, e acadêmica, Crislâini Campos, inspirado no "Politeia", da Câmara Federal. Em um sonho comum de “incentivar educação e participação política e a cidadania”, as idealizadoras dizem finalizar esta edição impressionadas com o brilhantismo do que presenciaram, e com a sensação de que cumpriram o dever social da universidade pública brasileira.

Sessão ordinária

Como manda o Regimento Interno, os aprendizes que simularam como deputados estaduais fizeram discurso no Pequeno Expediente, discutiram e votaram as proposições constantes da Ordem do Dia. As matérias deliberadas no sábado, 11, são todas de autoria dos participantes e abrangem Lei Ordinária, Lei Complementar e Emenda Constitucional.

Na oportunidade, os parlamentares Bruno Brito (PSDB), João Víctor (PR), Themisson Alves (PCdoB), Anna Sales (PT), João Neto (PSB), Keldson Fernandes (PMDB), Pedro Fellipe (PSDB), Ludmila Melo (PMDB), Letícia Scalabrini (PT) e Adriana Rodovalho (PCdoB) usaram a tribuna para proferir discursos sobre diversos temas sociais, econômicos e políticos.

Um momento de muita celebração durante a sessão foi quando a primeira vice-presidente desta simulação na Alego, deputada aprendiz Thaís Leal (PT), assumiu a presidência dos trabalhos, formando junto à primeira secretária, Adriana Rodovalho (PCdoB), e à segunda secretária, Luísa Moura (PSB), uma mesa diretora só de mulheres.

A baixa representatividade da mulher na política e no Politizar foi um tema que protagonizou grande parte dos debates realizados ao longo da simulação. “Nesta edição, as inscrições das mulheres foram em menor número do que a dos homens. Isso reflete um problema estrutural da sociedade brasileira que ainda guarda traços de machismo e paternalismo. Porém, estou muito otimista pela qualidade da representação feminina aqui. Praticamente todas as deputadas aprendizes tiveram uma posição de destaque nos trabalhos da Casa”, elucidou o coordenador do projeto, Robert Bonifácio.

Votação da Ordem do Dia

Na votação da Ordem do Dia, os parlamentares aprendizes apreciaram uma pauta com 21 projetos de lei. Destes, 20 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foram aprovados em segunda e definitiva fase de discussão e votação. Uma propositura teve o parecer contrário rejeitado. Outras nove que receberam parecer contrário não foram acatadas na sessão plenária realizada na sexta-feira, 10.

Confira, abaixo, a pauta apreciada nesta simulação:

Projetos aprovados em 2ª fase:

Processo nº 04/2017 – Pablo Azeredo (PT) - Cria política estadual de incentivo à profissão técnica em enfermagem e enfermeira, na modalidade home care no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 05/2017 – Matheus Parreira (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação de Trânsito” na grade curricular das redes pública e privada de ensino do âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 07/2017 – Adriana Rodovalho (PCdoB) - Dispõe sobre o tombamento do patrimônio histórico do Estado de Goiás, o circo Laheto.

Processo nº 09/2017 – Bruno Mendes (PR) - Institui sobre Lei que busca parceria no âmbito do Governo local junto ao Governo estadual, para criação dos laboratórios de inovação (I-LAB) na gestão pública municipal.

Processo nº 10/2017 – Brendell Cândido (PMDB) - Institui em caráter obrigatório na grade curricular do ensino fundamental II e ensino médio da rede pública e particular do Estado de Goiás as disciplinas “Movimentos Sociais” e “Política Brasileira”.

Processo nº 11/2017 – Isabella Amaral (PMDB) - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá fins de ressocialização de tais e de pessoas com necessidades especiais.

Processo nº 12/2017 -  Themisson Alves (PMDB) - Dispõe sobre a construção de parques sensoriais em praças e ou parques públicos nas principais cidades do Estado de Goiás.

Processo nº 13/2017 – Ana Carolina (PSDB) - Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico e de Assistência Social para mães em situação de vulnerabilidade financeira e social no Estado de Goiás (Paps).

Processo nº 14/2017 – Emanoel Coqueiro (PSDB) - Dispõe sobre a regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas do Estado de Goiás.

Processo nº 15/2017 – Vinícius Provazzi (PCdoB) - Institui a Política Estadual para População em Situação de Rua no Estado de Goiás.

Processo nº 17/2017 – Keldson Fernandes (PMDB) - Autoriza o Poder Executivo a dar descontos no Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA), aos proprietários de veículos que compartilham o transporte privado com outros usuários, na forma de “carona solidária”.

Processo nº 19/2017 – Eduardo Santos (PR) - Determina a obrigatoriedade das empresas gestoras e operadoras de transportes públicos a divulgar e disponibilizar os dados referentes ao posicionamento dos veículos de forma pública e indiscriminada através da General Transit Feed Specification (GTFS).

Processo nº 20/2017 – Letícia Scalabrini (PT) - Propõe o fim e a prevenção da violência contra profissionais da educação na rede pública de ensino do Estado de Goiás.

Processo nº 22/2017 – Jhonath Canuto (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir os grêmios estudantis, nos colégios públicos estaduais de ensino médio, do Estado de Goiás.

Processo nº 25/2017 – Murillo Carizzio (PSDB) - Dispõe sobre a normatização do processo de reinserção social e dá outras providências.

Processo nº 26/2017 – Murillo Carizzio (PSDB) – Acrescenta a alínea “I’ ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.

Processo nº 27/2017 – Luísa Moura (PSB) - Acrescenta os capítulos I – dos recursos hídricos e minerais, seção III art. 140; capítulo II - da saúde e da assistência social, seção III e capítulo III – da educação, da cultura, do desporto e do lazer, seções I e II arts. 156 a 164, à Constituição Estadual. Dispõe em promover uma proteção das nascentes de córregos nas cidades do Estado de Goiás através do cultivo de hortas e plantações comunitárias, além da interação social entre os cidadãos goianos.

Processo nº 28/2017 - Luísa Moura (PSB) - Acrescenta o capítulo II – da política urbana, da habitação e do transporte, e da assistência social e da ação comunitária à Constituição Estadual, seção II arts. 148 a 150. Dispõe promover a segurança e transporte coletivo de qualidade para os estudantes dos diversos câmpus dos institutos de educação, universidades federais e estaduais localizadas no Estado de Goiás.

Processo nº 29/2017 – Giselle Pinheiro (PSDB) – Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento (Cesam) e dá outras providências.

Processo nº 30/2017 – André Cançado (PSB) - Institui o programa estadual “Apoie Uma Escola”.

Projeto com parecer contrário rejeitado:

Processo nº 08/2017 -  João Neto (PSB) - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Uso do Veículo Automotor (Fuva), o qual destina 10% do IPVA pago anualmente.

Projetos rejeitados em 1ª fase:

Processo nº 01/2017 – Pedro Felipe (PSDB) - Dispõe da implementação do projeto “Tô no Esporte”; caracteriza-se pela prática esportiva de jogos goianos nos ginásios poliesportivos de administração do Estado de Goiás.

Processo nº 02/2017 – Bruno Morais (PR) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação do programa de memórias nas escolas do Estado de Goiás.

Processo nº 03/2017 – Gabriel Alarcão (PSDB) - Introduz uma reforma na forma de financiamento e distribuição de verba educacional do ensino médio no Estado de Goiás.

Processo nº 06/2017 - Matheus Parreira (PSDB) - Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico para médicos e enfermeiros na rede estadual de saúde de Goiânia e dá outras providências.

Processo nº 16/2017 – Wanderson Marçal (PT) -  Dispõe sobre a realização e ampliação de direitos humanos básicos a mulheres que estão cumprindo pena no sistema carcerário do Estado de Goiás.

Processo nº 18/2017 – Thais Leal (PT) - Cria os centros de atendimento de referência para casos de aborto previstos em Lei.

Processo nº 21/2017 – Gabriel Sales (PMDB) - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de transporte público coletivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 23/2017 – Anna Sales (PT) - Dispõe sobre a legalização do aborto para que a mulher tenha autonomia sobre seu próprio corpo e acompanhamento médico, para que o procedimento seja feito com o devido cuidado.

Processo nº 24/2017 – Bruno Brito (PSDB) – Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Ambiental” como matéria obrigatória na grade curricular das redes pública e privada de ensino fundamental e médio do Estado de Goiás.