O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco na manhã desta segunda-feira, 13, de uma reunião entre prefeitos, deputados estaduais e federais, e os senadores Lucia Vânia (PSB) e Wilder Morais (Progressistas). Organizado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), o encontro teve por objetivo assegurar apoio político para as reivindicações municipalistas perante o Congresso e o Governo Federal.

Os prefeitos cobram, por exemplo, a liberação do chamado Auxílio-Financeiro aos Municípios (AFM), que é defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “As reivindicações são várias, mas o verdadeiro objetivo, que é de chamar atenção dos parlamentares goianos para o colapso financeiro dos municípios, foi alcançado”, ressaltou o presidente da AGM, Paulo Sérgio Rezende (PSDB), prefeito de Hidrolândia.

Municipalista convicto, o deputado Helio de Sousa (PSDB) participou do evento, hipotecando total apoio às reivindicações dos municípios. Frisou que as verbas destinadas às prefeituras começaram a ficar mais escassas e concentradas nas mãos da União. Para ele, os prefeitos passaram a assumir um volume de responsabilidades cada vez maior sem que houvesse contrapartida equivalente na divisão dos recursos públicos.

“Admiro vocês, prefeitos, pela maneira como conduzem a administração de seus municípios neste cenário de crise que vivemos. É preciso criatividade para contornar os problemas, mas também precisa ser rediscutida a distribuição de responsabilidades e recursos no país”, enfatizou Helio de Sousa. O deputado Wagner Siqueira (PMDB) também participou da reunião e assumiu compromisso de marchar lado a lado com os prefeitos.

Também participaram do encontro e hipotecaram apoio aos prefeitos os deputados federais Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir (PR), Giuseppe Vecci (PSDB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergílio (SD), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB) e Rubens Otoni (PT). Todos manifestaram entendimento de que as prefeituras precisam de recursos públicos para equilibrar receita com despesa e, assim, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da AGM, o encontro serviu também como evento preparatório para a grande mobilização municipalista que está sendo organizada para 22 de novembro, em Brasília. “Vamos cobrar a liberação imediata do chamado AFM. Trata-se de um repasse emergencial do Governo Federal, estimado em R$ 4 bilhões, que poderia trazer alívio para os prefeitos nestes tempos de crise. A medida já foi apreciada por deputados e senadores, mas foi vetada quando chegou à Presidência da República. Agora, a proposta retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os débitos entre União e municípios”.

Lucia Vânia e Wilder Morais lembraram que, no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de aprovação do critério de reajuste do piso do Magistério e a prorrogação do prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.