Nesta quinta-feira, 16, a Assembleia Legislativa realizará mais uma sessão ordinária e o deputados estaduais goianos têm em pauta para apreciação 482 processos legislativos. Destes processos, 129 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, 2 são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, 350 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão desta quinta-feira será no Plenário Getulino Artiaga, com início às 15 horas.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 128 são de autoria parlamentar. Destes, um encontra-se em fase de segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do Governador. E 50 projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

A pauta traz ainda uma matéria do Executivo para votação definitiva. Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas Comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário a 6 matérias e 69 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda tem 350 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo nº 3447/17, enviado à Casa pelo Governo do Estado, que modifica as Leis Complementares nº 66/09 e nº 77/10, que instituem a autarquia Goiás Previdência (Goiasprev), entidade que gere a previdência dos servidores públicos estaduais, e dispõem sobre a adequação dos regimes previdenciários.

A pequena alteração adequa o texto vigente em Goiás à legislação dos demais entes da Federação, ao determinar que cabe ao chefe do Poder Executivo nomear os dirigentes da instituição (presidente e três diretores), cujo mandato será de quatro anos. 

A pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, aqui.