Projeto de lei de iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que propõe mudanças na organização do órgão, foi aprovado em definitivo durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 23. De nº 4012/17, ele altera a Lei Complementar 130/07 visando corrigir erros da atual redação, adequar normativas, criar 36 cargos em comissão e funções gratificadas, e alterar a organização de alguns órgãos de apoio.

Ao justificar a abertura dos novos cargos, que gerarão impacto de R$ 2,2 milhões anuais, a Defensoria afirmou que os mesmos são “absolutamente imprescindíveis” para regular seu funcionamento. Sem eles, o órgão teme que a prestação de assistência jurídica gratuita a cidadãos de Goiânia e Região Metropolitana seja prejudicada.

Na sessão anterior, quando a matéria foi debatida, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) se posicionou contrário ao seu conteúdo afirmando que não achava justo aprovar texto que, em plena crise, cria cargos de chefia e diretoria com custos milionários.