Durante a Ordem do Dia, o deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte declarou voto favorável ao projeto de lei 4144/17, que pretende alterar no artigo 4° da Lei n° 19.738, de 17 de julho de 2017, norma que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Porém, dedicou parte do seu tempo para debater sobre a readequação que está sendo feita em algumas unidades escolares estaduais de alguns municípios do interior do Estado. Segundo ele, as cidades afetadas realizaram manifestações contrárias à estas adequações. “Só de ontem para hoje recebi mais de 15 ofícios de diversas entidades em relação a este assunto. E por isso estive hoje na Secretaria de Educação para conversar com a professora Raquel Teixeira, levando ao conhecimento dela este fato, que envolve não só a cidade de Itapuranga, mas também Mozarlândia, Itapirapuã, Caiapônia, Uruana, entre outras”, explica.

Levando em conta este acontecimento o deputado comunica e convoca os parlamentares que representam os municípios afetados, e também aos demais interessados à comparecerem na Secretaria de Educação para debater e entender o tema. “Segunda feira, às 8h, na Secretaria de Educação, vamos receber os coordenadores regionais de educação, os coordenadores das escolas envolvidas e os prefeitos para tratar os casos um a um  e discutir com a secretária Raquel Teixeira qual é de fato a questão de readequação que está sendo feita , a necessidade destes procedimentos e a viabilidade em cada município e espero que os parlamentares que representam estas regiões nos ajudem neste debate”, conclui.  

Segundo a subir à tribuna durante a Ordem do Dia, o deputado Major Araújo (PRP) aproveitou a ocasião para denunciar problemas humanitários que, segundo ele, vêm ocorrendo no município de Posse, no nordeste do Estado. O parlamentar defendeu requerimento por ele apresentado, solicitando formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, em regime de urgência, questões relacionadas à falta de acesso à garantia fundamentais, como acesso à água potável e saneamento.

Segundo o deputado, o problema tem vitimado comunidades quilombolas do município, cuja população "tem ficado doente por causa do consumo de água imprópria”. O parlamentar também alertou que vereadores locais vêm sofrendo ameaças por parte de servidores comissionados do Governo Estadual, em função de denúncias feitas quanto à situação.

Major Araújo ainda apresentou caso de hospital do Estado que se encontra em situação precária de atendimento aos seus usuários. O parlamentar ponderou que os problemas enumerados no requerimento “vêm acontecendo em decorrência da omissão do Governo de Goiás, e que a Assembleia Legislativa não pode se omitir em relação a esses fatos”.

Após apresentação de teor da propositura, o requerimento protocolado pelo deputado Major Araújo foi aprovado em Plenário, devendo receber, a partir de então, os devidos encaminhamentos dessa Casa Legislativa.

O deputado Santana Gomes (PSL) também subiu à tribuna para elogiar o trabalho da superintendente do Procon-Goiás, delegada Darlene Araújo. “ Ela é muito atuante e está no órgão há mais de sete anos, mesmo com todas as dificuldades que o PROCON enfrenta constantemente, e tem sido parceira da sociedade goiana”, disse.

O deputado também ratificou a relevância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada com o intuito de investigar possíveis irregularidade, abusividade, cartelização e prática de outros crimes contra as relações de consumo, na elevação periódica de preços da gasolina, etanol e do óleo diesel em Goiás.

Santana Gomes esclareceu que é necessário investigar quem está sob o comando da “ cartelização”, se existem agentes públicos envolvidos ou ação orquestrada para o alinhamento de preços. “ A proposta da CPI é propositiva, pois todos falam que este cartel tem envolvimento político, e a meu ver parece que tem realmente, mas nós vamos investigar. Não é aceitável que diante de tantas variáveis que compõem o custo do preço do combustível possa ser aceito o alinhamento de preços praticado pelo mercado”, finalizou.

Ainda durante a Ordem do Dia, o deputado Luis Cesar Bueno (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, dedicou maior parte do seu tempo de discurso para fazer reflexões sobre audiência pública que aconteceu na manhã desta quinta-feira, no Auditório Solon Amaral, para debater sobre o Projeto de Concessões Rodoviárias no Estado de Goiás. De acordo com o deputado o debate sobre a propositura que pretende privatizar rodovias estaduais não foi suficiente para sanar todas as dúvidas e não houve momento para que os parlamentares presentes apresentassem suas sugestões.

Luís se declara preocupado em relação ao projeto pois, segundo ele, o modo como as concessões foram elaboradas está equivocado e trará consequências negativas à sociedade. “Saí da audiência muito mais preocupado do que entrei. Eu achava que o marco regulatório, a referência que poderia ser aplicada no processo de concessão, seria as concessões do Governo Federal, que são de 100 km para pedágio pago, porém, o que foi apresentado hoje de manhã é que Goiás terá um pedágio de 60 km”, explica.

O deputado questionou durante sua fala o modo como foi elaborado o modelo de concessão para trajetos curtos e pediu para que os parlamentares pensassem na responsabilidade da Casa para com este projeto. “Eu espero que a Assembleia Legislativa não entregue a Agetop e ao Governo do Estado um cheque em branco para o modelo que será aplicado nas concessões das rodovias estaduais. Devemos elaborar melhor essa lei, estabelecer o critério da tarifa, exigir pedágio somente em rodovias duplicadas”, concluiu.