Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), está sendo realizada, nesta quinta-feira, 30, no Auditório Costa Lima, audiência para debater soluções para regulamentação do serviço de ambulâncias. Autoridades presentes à mesa fizeram uso da palavra durante o debate.

O primeiro a falar foi o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Goiás, Márcio Linhares, que destacou que é preciso discutir questões sobre o trabalho realizado pelos motoristas de ambulância, do trabalhador, e das condições de execução do serviço em si. São assuntos como trânsito, condições sanitárias, entre outros. “É preciso compor uma regulamentação ao serviço e que vai pôr fim ao descaso que está ocorrendo com o serviço de ambulância”, afirmou.

Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CET), Horácio Melo e Cunha Santos disse que antes da fiscalização, é necessário que ocorra uma regulamentação do serviço. “Sem leis, sem a regulamentação, não há como a engenharia agir, não há como trabalhar no sentido de qualificar, e tampouco fiscalizar”, pontuou.

Horácio informou que no dia 6 de dezembro, às 14 horas, haverá no CET uma reunião dos conselheiros com condutores, sindicatos e órgãos afins, para discutirem uma proposta de regulamentação para o transporte de ambulâncias em Goiás. “Já temos preparada uma minuta de resolução do Cetran, que reúne também o resultado de pesquisas que realizamos pelo Brasil todo, daquilo que seria necessário como requisito para condução de ambulâncias em Goiás”, informou.

O diretor de operações do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Assis Peixoto, disse que o Detran está experimentando, na cidade de Itumbiara, um novo projeto de fiscalização das ambulâncias no molde daquilo que é feito com o transporte escolar. “O Detran não vai entrar na parte de saúde, mas sim naquilo que diz respeito à segurança dos motoristas e dos passageiros.”

Peixoto ratificou a necessidade da implantação urgente de uma regulamentação para o serviço. “Atualmente existe uma banalização do serviço, com desvio de finalidades e muitos outros problemas, desde estruturais, como jurídicos e de objetivos”, observou.

Por fim o chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Newton Morais, informou que fez uma pesquisa junto ao Sest/Senat e chegou à conclusão que de 2 mil condutores habilitados a operarem veículos de emergência, menos de 25% estão com os cursos em dia. “Todo dia surge uma legislação nova para este tipo de serviço, porém, praticamente não existe fiscalização em cima destes veículos e seus condutores”, alertou.

Newton apresentou ainda inúmeros casos de desrespeito à legislação de trânsito e atitudes que colocam a vida dos condutores, passageiros e demais usuários do trânsito em riscos oriundos do despreparo dos motoristas de ambulância. “Eu não quero o meu filho, minha esposa, um parente ou amigo sendo transportado por quem não está capacitado, por isso, a regulamentação é urgente”, destacou o policial rodoviário.

A audiência é realizada por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel, com o apoio do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado de Goiás (Sindconam-GO) e da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância (Abramca).