A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 30, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), a audiência pública "Vida ou Morte: contra a banalização do serviço de ambulâncias". O debate ocorreu no Auditório Costa Lima com apoio do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado de Goiás (Sindconam-GO) e da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância (Abramca). Durante a audiência procedeu-se também homenagem à cidadãos por serviços prestados à sociedade.

Além do deputado, fizeram parte da mesa de debates, o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Goiás, Márcio Linhares; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Horácio Melo e Cunha Santos; o chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Newton Morais; e o diretor de operações do Detran Goiás, Assis Peixoto.

Durante a audiência, o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) defendeu sua iniciativa alegando que é papel do Poder Público cuidar da saúde da sociedade. “Especificamente dentro deste assunto estamos propondo o debate acerca dos condutores de ambulâncias, quem em sua maioria fazem um belo trabalho, mas que ao mesmo tempo, pela falta de qualificação, de fiscalização e de normatização da profissão, ficam vulneráveis juridicamente e fisicamente”, afirmou.

Virmondes destacou que o objetivo é despertar as autoridades sobre a importância destes profissionais e principalmente resgatar o compromisso do Poder Público em defender uma saúde pública de qualidade, bem como todo serviço que a este fim sirva. “Temos que fomentar a valorização e estruturação de postos de atendimentos locais em todos os municípios do Estado, bem como também a disponibilização de uma capacidade de locomoção qualificada, já que ainda existe no Estado uma carência de estruturas regionais eficientes.”

O deputado ressaltou ainda que a categoria de motoristas de ambulância cobra uma maior regulamentação e fiscalização do serviço. “É preciso que tanto a Secretaria de Saúde quanto o Ministério Público façam o acompanhamento a este tipo de atendimento para que possamos oferecer maior qualidade do serviço à população e segurança aos trabalhadores do setor”, destacou.

Os demais participantes do debate foram unânimes quanto à necessidade de regulamentação da profissão de condutor de ambulâncias. O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Goiás, Márcio Linhares, destacou que é preciso discutir questões sobre o trabalho realizado pelos motoristas de ambulância, do trabalhador, e das condições de execução do serviço em si. São assuntos como trânsito, condições sanitárias, entre outros. “É preciso compor uma regulamentação ao serviço e que vai pôr fim ao descaso que está ocorrendo com o serviço de ambulância”, afirmou.

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CET), Horácio Melo e Cunha Santos disse que antes da fiscalização, é necessário que ocorra a regulamentação do serviço. “Sem leis, sem a regulamentação, não há como a engenharia agir, não há como trabalhar no sentido de qualificar, e tampouco fiscalizar”, pontuou.

Horácio informou, na oportunidade, que no dia 6 de dezembro, às 14 horas, haverá no CET uma reunião, dando prosseguimento ao encontro desta manhã, dos conselheiros com condutores, sindicatos e órgãos afins, para discutirem uma proposta de regulamentação para o transporte de ambulâncias em Goiás. “Já temos preparada uma minuta de resolução do Cetran, que reúne também o resultado de pesquisas que realizamos pelo Brasil todo, daquilo que seria necessário como requisito para condução de ambulâncias em Goiás”, informou.

O diretor de operações do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Assis Peixoto, disse que o Detran está experimentando, na cidade de Itumbiara, um novo projeto de fiscalização das ambulâncias no molde daquilo que é feito com o transporte escolar. “O Detran não vai entrar na parte de saúde, mas sim naquilo que diz respeito à segurança dos motoristas e dos passageiros.”

Peixoto ratificou a necessidade da implantação urgente de uma regulamentação para o serviço. “Atualmente existe uma banalização do serviço, com desvio de finalidades e muitos outros problemas, desde estruturais, como jurídicos e de objetivos”, observou.

Por fim o chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Newton Morais, informou que fez uma pesquisa junto ao Sest/Senat e chegou à conclusão que de 2 mil condutores habilitados a operarem veículos de emergência, menos de 25% estão com os cursos em dia. “Todo dia surge uma legislação nova para este tipo de serviço, porém, praticamente não existe fiscalização em cima destes veículos e seus condutores”, alertou.

Newton apresentou ainda inúmeros casos de desrespeito à legislação de trânsito e atitudes que colocam a vida dos condutores, passageiros e demais usuários do trânsito em riscos oriundos do despreparo dos motoristas de ambulância. “Eu não quero o meu filho, minha esposa, um parente ou amigo sendo transportado por quem não está capacitado, por isso, a regulamentação é urgente”, destacou o policial rodoviário.

Durante o debate foi destacado que fatores como carga horária excessiva, falta de concursos para preenchimento das vagas, precariedade de manutenção e frotas, bem como o assédio moral decorrente disto, são fatores que prejudicam o trabalho e que fazem parte da pauta de reivindicações da maioria daqueles que atuam no serviço.

Após o debate porcedeu-se a entrega das homenagens que foram concedidas aos seguintes nomes:

Jaqueline Carrijo - coordenadora de Auditoria do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás;
Degmar Jacinto Ferreira - superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ministério do Trabalho de Goiás;
Alex Douglas dos Santos - presidente da Abramca;
Horácio Mello - presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás;
Newton Morais - chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Goiás;
Eduardo Pereira Ribeiro - secretário municipal de Saúde de Rio Verde.