O deputado Bruno Peixoto (PMDB) elaborou o projeto de lei na Assembleia Legislativa nº 4821/2017, que dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Estado de Goiás.

As leishmanioses infecciosas não contagiosas são causadas por diferentes espécies de protozoários do gênero Leishmania. Dependendo da apresentação clínica e dos diferentes agentes etiológicos, apresentam-se sob várias maneiras: leishmaniose tegumentar, que se divide nas formas cutânea, mucocutânea e cutânea difusa; a leishmaniose visceral, com apresentação clínica mais grave e fatal da doença; e, a leishmaniose dérmica pós calazar.

O principal modo de transmissão do parasito para o ser humano e outros hospedeiros mamíferos é por picada de fêmeas de artrópodes infectados, o "mosquito-palha". Adaptados a diversas áreas, desenvolvem-se em ambientes terrestres úmidos e ricos em matéria orgânica, com baixa incidência luminosa, sendo preferencialmente encontrados em áreas de floresta, matas, sopé das serras, margens dos rios e cavernas. No entanto, no ambiente doméstico, podem ser encontrados perto de casa, em abrigos de animais, galinheiros, chiqueiros, áreas de arborização abundante e também dentro da própria casa da pessoa.

A finalidade do projeto seria prevenir e controlar a transmissão da doença, a ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre os órgãos competentes do Estado e dos Municípios. Entre as ações estão, campanhas de divulgação e esclarecimento à população, tendo como principais metas elucidar as características da doença, seus sintomas e forma de transmissão, orientar os tutores dos animais as ações' preventivas e formas de tratamento e reforçar a necessidade da vacinação, encoleiramento e uso de repelentes.

De acordo com o próprio deputado, é importante destacar que a leishmaniose na população felina é uma doença subdiagnosticada com comportamento crônico e em grande parte assintomática. “Não há controle vacinal para a espécie felina e portanto nesta, o uso das coleiras com inseticida faz-se de grande importância. Há opções atuais de tratamento de Leishmaniose visceral no Brasil e no mundo, e este não é novidade na esfera científica”, concluiu o deputado.