Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 5, o Plenário recebeu 13 novos projetos do Governo, um do Tribunal de Justiça e mais um do TCM. Todos foram encaminhados às Comissões Mistas para análise.

Os projetos:

Processo nº 4833/17 - Concede pensão especial à pessoa que especifica.

Processo nº 4880/17 - Da Defensoria Pública Geral do Estado - Altera o anexo único da Lei Estadual n° 16.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Processo nº 4889/17 - Altera a Lei n° 14.600, de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Processo nº 4890/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 312 de 26 de setembro de 2017.

Processo nº 4891/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 309 de 26 de setembro de 2017.

Processo nº 4893/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 306 de 26 de setembro de 2017.

Processo nº 4898/17  - Altera a Lei n° 15.694, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da então Secretaria de Cidadania e Trabalho.

Processo nº 4899/17  - Concede pensão especial à pessoa que especifica.

Processo nº 4900/17  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 315 de 26 de setembro de 2017

Processo nº 4901/17  -Veta integralmente o autógrafo de lei n° 305 de 26 de setembro de 2017

Processo nº 4902/17 - Altera a Lei nº 13.194, de 26 de Dezembro de 1997, que trata de matéria tributaria.

Processo nº 4876/17 - Encaminha os convênios ICMS 84/16, 90/16, 93/16, 102/16, 117/16, 132/16, 14/17, 22/17, 23/17, 25/17, 27/17; 28/17, 35/17, 38/17, 44/17, 45/17, 48/17, 50/17, 51/17, 60/17, os protocolos ICMS 59/16, 67/16, 15/17, 16/17, e os ajustes SINIEF 16/16, 18/16, 20/16, 21/16, 25/16, 2/17, 3/17, 4/17, 5/17, 8/17 e 10/17.

Processo nº 4957 - Dispõe sobre a criação e estrutura da carreira de Procurador Autárquico do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 4842/17 - Do Tribunal de Justiça do Estado - Dispõe sobre a reestruturação dos serviços do foro extrajudicial do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 4918 - Do Tribunal de Contas dos Municípios - Solicita devolução de Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998.