O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, 5, para que o projeto de lei nº 4691/17 pudesse passar pela primeira votação plenária. Ao entrar em votação durante a sessão ordinária, o texto foi emendado pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), tendo então que retornar à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

Ao voltar da CCJ, a matéria foi aprovada em primeira fase no Plenário. Ela confere aumento a todos os servidores estaduais que ocupam os cargos em comissão de Gerente Especial CDI-3 e de Chefe de Núcleo CDI-1. Caso seja aprovada em segunda fase e sancionada, as categorias meritocráticas que hoje recebem R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais passarão a receber, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 9 mil por mês.

A emenda apresentada por Cláudio Meirelles deixava de estender o aumento a dois procuradores-chefes da Procuradoria-Geral do Estado que exercem funções de gerência, e que, portanto, teriam direito ao benefício. Para o parlamentar, estes profissionais não poderiam ser contemplados, uma vez que já perceberiam mais de R$ 30 mil mensais, além de honorários de 10% sobre todas as ações, tanto judiciais, quanto extrajudiciais, o que extrapolaria o teto constitucional.

SESSÃO ORDINÁRIA

Antes da sessão extraordinária, foi realizada, como manda o Regimento Interno, sessão ordinária, às 15 horas. Na reunião, três vetos do Governo do Estado a projetos de lei de parlamentares foram derrubados.

Primeiro a entrar em pauta, o veto de nº 2784/17 caiu por 28 votos a zero. O autógrafo de lei, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), transforma em Colégio Militar o Colégio Estadual Pastor José Antero Ribeiro, localizado na cidade de Bom Jesus. Também foi derrubado, por 26 a 1, o veto de nº 2763/17. Proposto pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB), o autógrafo de lei permite que os Guardas Civis Municipais utilizem a identidade funcional como documento de identificação em todo o Estado de Goiás.  

O terceiro veto derrubado, de nº 4020/17, fixa em 20 horas semanas a carga horária de médicos, médicos veterinários e de odontólogos contratados pela Secretaria de Estado da Saúde. O autógrafo de lei, que em breve será promulgado, foi proposto pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

Durante a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 4289/17, da deputada Eliane Pinheiro (PMN), também foi aprovado. Ele declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), localizada na região Noroeste de Goiânia. A entidade filantrópica trabalha para a promoção da educação básica, média e superior, e oferece também cursos de capacitação e qualificação profissional a crianças, adolescentes e adultos carentes.

Segue abaixo lista com número e ementa das matérias aprovadas em ambas as sessões.

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 4691/17

Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

PARLAMENTARES – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 4289/17

Declara de utilidade pública a entidade que especifica: Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), com sede no município de Goiânia-GO.

VETO

Processo 2784/17

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 214, de 03 de julho de 2017.

Processo 2763/17

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 155, de 21 de junho de 2017.

Processo 4020/17

Veta integralmente o autógrafo de lei n° 294, de 19 de setembro de 2017.