O Projeto de Lei nº 4691/17 será apreciado em segunda votação na sessão desta quarta-feira, 6. A matéria foi aprovada e primeira fase ontem, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente José Vitti (PSDB). O texto tinha sido emendado, na sessão ordinária, pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), tendo então que retornar à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). A emenda não foi acatada na CCJ e o texto original foi mantido.

O projeto confere aumento de subsídio a todos os servidores estaduais que ocupam os cargos em comissão de Gerente Especial CDI-3 e de Chefe de Núcleo CDI-1. Assim, as categorias que hoje recebem R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais passarão a receber, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 9 mil por mês. A emenda apresentada por Cláudio Meirelles deixava de estender o aumento a dois procuradores-chefes da Procuradoria-Geral do Estado que exercem funções de gerência, e que, portanto, teriam direito ao benefício. 

Para o parlamentar, estes profissionais não poderiam ser contemplados, uma vez que já perceberiam mais de R$ 30 mil mensais, além de honorários de 10% sobre todas as ações, tanto judiciais, quanto extrajudiciais, o que extrapolaria o teto constitucional. A emenda foi derrubada, permanecendo o texto original da proposta. Ao voltar da CCJ a matéria foi aprovada em primeira fase no Plenário. 

Pauta de hoje

Além dessa matéria, os deputados estaduais têm ainda na pauta 360 processos legislativos para apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 6. Destes processos, 188 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, 2 são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, 170 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa.

A sessão será no Plenário Getulino Artiaga, com início às 15 horas.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 173 são de autoria parlamentar, 14 são de origem do Executivo estadual e uma matéria é oriunda do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM). São 11 matérias em fase de segunda votação e, se aprovadas, seguem para sanção do Governador, e 83 projetos em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas Comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário a 6 matérias e 86 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda tem 170 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

A pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, pode ser acessada no link aqui.