Durante a audiência, que nesta quarta-feira, 13, debate os 5 anos do Código Florestal, a representante do Observatório do Código Florestal, secretária executiva Roberta Del Giudice, apresenta o órgão aos presentes explicando porque o mesmo foi criado e sua função dentro do contexto ambiental ao qual pertence. 

Ao iniciar sua apresentação, Roberta apresentou o desejo de que a sociedade produtora brasileira possa compreender a necessidade de manter a biodiversidade para o bem do próprio negócio. "A resistência deste setor na implementação dos dispositivos do Código é uma luta contra eles mesmos. Sem os agentes polinizadores, com alterações climáticas, desertificação do solo não haverá como produzir e isso já vem acontecendo e pode avançar ainda mais nos próximos anos, causando a inviabilidade produtiva de forma sistêmica", alertou. 

A secretária executiva explicou que Observatório foi criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil e tem como objetivos monitorar a implementação da Lei Federal 12.651/12 em todo o país. "Além de gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade sobre a implementação do novo Código Florestal, o website e as redes sociais do Observatório pretendem ser um instrumento de concentração e disseminação de informações sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil", apresentou. 

Dentre as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Observatório ela explicou que estão ações como avaliar permanentemente as ações do Governo Federal na regulamentação da nova lei, na coordenação do sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no suporte à adequada implementação da nova lei, sobretudo dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); avaliar continuamente, com base em dados coletados periodicamente, o desempenho dos governos estaduais na implementação da nova lei florestal, com base em indicadores pré-estabelecidos; e promover discussões sobre os dados e avaliações com diversos setores da sociedade e do Estado (governos estaduais e federal); divulgar os dados e avaliações à sociedade em geral, e a qualquer interessado, subsidiando o trabalho das organizações integrantes. 

A audiência está sendo realizada no Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa.