A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio da Frente Parlamentar Ambientalista de Goiás, que é presidida pelo deputado estadual Lincoln Tejota (PSD), promoveu na manhã desta quarta-feira, 13, debate com o tema “5 anos do Código Florestal – Desafios e Oportunidades”. O evento ocorreu no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Participaram do evento compondo a mesa, além do deputado Lincoln Tejota (PSD), que presidiu os trabalhos, o representante do Observatório do Código Florestal, secretária executiva Roberta Del Giudice; o representante do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o promotor de Justiça, Juliano Barros Araújo; e da gerente de flora da Secima, Cristiane Silva e Souza.

Fizeram parte da mesa ainda o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Goiás, Antônio Pereira das Chagas; e o diretor de projetos do Instituto Sócio-ambiental Nova Dimensão, tecnólogo em gestão ambiental, Ulysses Remy.

Lincoln Tejota fez uso da palavra para destacar os desafios que devem ser vencidos sobre o tema. "Não estamos apenas debatendo neste momento sobre os problemas ambientais causados pela ação humana e sim estamos vivendo atualmente inúmeros problemas que o avanço do homem sobre a natureza vem causando. Esse tema já foi um discurso político, mas hoje precisamos agir e a população deve estar junto nessa luta para que possamos amenizar problemas como falta de água, destruição de mananciais, entre outras inúmeras questões que devem ser trabalhadas em conjunto entre a sociedade e os entes públicos”, apontou o parlamentar.

Juliano Barros, em seguida, realizou um breve histórico das ações as quais já participou à frente de seu cargo no MP-GO. Segundo ele, a união de forças é fundamental para encontrar saídas para os problemas ambientais que a sociedade vivencia atualmente. "Existe uma grande dificuldade de colocar em vigência o Código Florestal. É necessário que se realizem debates e parcerias para que ações efetivas possam enfim ser implementadas", enfatizou o promotor de justiça.

Ao fazer uso da palavra, a representante do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, apresentou o órgão aos presentes explicando porque o mesmo foi criado e sua função dentro do contexto ambiental ao qual pertence. “É necessário que a a sociedade produtora brasileira possa compreender a necessidade de manter a biodiversidade para o bem do próprio negócio. A resistência deste setor na implementação dos dispositivos do Código é uma luta contra eles mesmos. Sem os agentes polinizadores, com alterações climáticas, desertificação do solo não haverá como produzir e isso já vem acontecendo e pode avançar ainda mais nos próximos anos, causando a inviabilidade produtiva de forma sistêmica", alertou.

Já Antônio Pereira das Chagas, disse que em um coletivo de movimentos sociais, vem sendo discutido muito sobre as implantações das determinações do Código Florestal, porém pouco tem sido efetivado. Segundo ele, há ainda muita divergência de opiniões. “Sabemos que são inúmeras dificuldades, porém precisamos atender aos dispositivos pois é primordial defender o Meio Ambiente", disse.

Por último, Ulysses Remy, destacou que na elaboração do Código Florestal não houve a participação da comunidade científica e isso tornou-se prejudicial na implementação do mesmo. "Apesar de audiências públicas e consultas nominais, houve reduzida participação da sociedade civil e de cientistas cujas pesquisas eram relevantes ao tema".

 Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Já o Código Florestal de Goiás, com os mesmos tópicos, foi regulamentado pela Lei nº 18.104, de julho de 2013.