Líder de bancada e única representante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada estadual Isaura Lemos, que também preside o diretório goiano da legenda, faz balanço das atividades realizadas por esta Casa de Leis durante o exercício de 2017. A parlamentar, que exerce seu quinto mandato na Alego, também comenta, em entrevista concedida à Agência Assembleia de Notícias, sobre o atual cenário político do Brasil e de Goiás e faz suas projeções para o ano eleitoral de 2018.

Os impactos das reformas do Governo Federal

A deputada Isaura Lemos enfatizou, na sua avaliação, as críticas combativas que dirige ao pacote de reformas que vem sendo encabeçadas pela atual gestão do Governo Federal. A parlamentar alerta que as mudanças em andamento na esfera federal trazem graves implicações para os estados e municípios. A começar pela a aprovação, no final do exercício de 2016, da PEC 241 (Câmara dos Deputados) ou 55 (Senado). A emenda aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, congelando por 20 anos os investimentos da União.

A medida influenciou a aprovação de legislação correspondente no estado de Goiás, cujo bloqueio de gastos, no entanto, foi determinado para o prazo de 10 anos. “O meu partido não considera que essa proposta de congelar investimentos pode ser boa para a retomada do desenvolvimento do País e também do nosso Estado. Então, nós reagimos contra”, avaliou a deputada, ao iniciar balanço das atividades do PCdoB no ano de 2017.

Segundo Isaura Lemos, o Brasil vem enfrentando um cenário de crise em vários setores. Ela responsabiliza o atual Governo Federal, cuja gestão considera ilegítima, pela difícil conjuntura do país. Para reforçar essa opinião, a deputada ainda cita outras duas reformas polêmicas que estiveram em pauta, ao longo de 2017, no Congresso Nacional. “Nós estamos enfrentando um momento político, econômico, administrativo e institucional muito grave e, frente a isso, estamos convictos de que é preciso a população tomar consciência do que representa, tanto a reforma trabalhista, como a da previdência, para entender o porquê do golpe contra o governo Dilma", diz a parlamentar. 

Isaura enxerga ameaças por trás das mudanças anunciadas. “Nós consideramos que a reforma trabalhista, da forma como está colocada, do negociado acima do legislado, escraviza os trabalhadores. É uma reforma que vem de interesse do empresariado, dos grandes conglomerados, que querem os seus lucros cada vez maiores”, observa.

Já ao falar sobre a reforma previdenciária, Isaura considera que a proposta, prevista para ser votada no decorrer do mês de fevereiro, afeta os benefícios já conquistados pelos cidadãos. “É uma reforma que, embora venha com a justificativa de garantir o direito à aposentadoria, na verdade, retira esse direito, na medida em que o trabalhador, a trabalhadora tem que pagar, sem interrupção, durante 25 anos contribuição previdencial para poder se aposentar. Também é de interesse dos grandes bancos a venda da previdência complementar. E o relator dessa matéria no Congresso Nacional foi eleito com o apoio dos bancos. Então é uma reforma que atende aos interesses dos bancos”, analisa a deputada.

Legado de Vitti

Isaura Lemos considera que à atual gestão da Alego, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), tem contribuído para trazer credibilidade a esta Casa de Leis. Além disso também vê como positivo o apoio por ele prestado aos trabalhos parlamentares. “Ele tem apoiado as várias Comissões existentes e isso é muito importante porque nós podemos debater melhor os projetos e democratizar mais as discussões”, avalia.

Isaura também considerou que a conclusão da obra da nova sede da Alego deve configurar entre as prioridades da atual administração da Casa para o ano de 2018. “Eu penso que quando se inicia uma obra, ela tem que acabar. Porque uma obra que é construída com recursos públicos, dinheiro do povo, quanto mais demora, mais encarece, podendo se deteriorar com o tempo e, assim, jogar dinheiro fora”, observou.

Imagem do Legislativo Goiano

Em recente pesquisa divulgada pelo jornal folha de São Paulo e publicada no Portal da Alego, o Legislativo goiano é apontado como um dos parlamentos mais eficientes do país. A matéria destaca aspecto relacionado à produtividade parlamentar e ao custo orçamentário da Casa, apontado como um dos mellhores da federação. Questões relativas à qualidade na transparência das informações prestadas à sociedade também foram consideradas. Outros pontos positivos incluem ainda a adoção de sistema de administração colegiada e inovações na área de gestão de pessoas.

Ao falar sobre o assunto, a deputada avalia que a imagem atual da Alego frente aos eleitores goianos é de segurança. “Ao termos uma gestão que está colocando no sistema de transparência tudo o que se passa em relação aos salários e cargos, a sociedade passa a sentir mais tranquilidade para poder fiscalizar e se inteirar do que realmente está acontecendo aqui em termos de projetos e em termos de como a Casa funciona”, pondera a deputada.

Autonomia do Legislativo

Ao refletir sobre uma possível conquista de autonomia política e financeira frente ao Poder Executivo, Isaura destaca que não houve avanços muito significativos para a Alego durante o exercício do ano de 2017. “O Governo estadual tem uma dificuldade muito grande em termos de investimento. Nós sabemos que os governos estaduais, não só Goiás, têm em média 1% só para investimento no Legislativo e já que não tem autonomia financeira, acaba não tendo autonomia política. Mas, dentro do que é possível, houve um esforço da Assembleia nesse sentido”, pondera.

“Nós temos que ser um poder independente, fiscalizador, legislador e precisamos ter mais autonomia financeira para representarmos melhor os interesses da sociedade. Nós precisamos ter mais equipes externas trabalhando”, concluiu a deputada. Ela mencionou desejo quanto à elaboração de dossiê sobre a situação dos assentamentos rurais e as condições de habitação em Goiás, que ainda não teria sido realizado devido a falta de recursos financeiros para custear o feito. Isaura preside atualmente a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Alego.

A deputada reconhece, no entanto, que, dado o cenário de crise econômica que afeta o Estado e o País como um todo, o momento não seria oportuno para aumentar gastos do Governo com emendas parlamentares, visto que “nem para as áreas essenciais está tendo recurso, como a saúde, a melhoria da qualidade da educação, do transporte”, avalia. “As ações do Legislativo ficam prejudicadas pela própria realidade, que não permite que nós tenhamos mais condições de trabalho. Ao mesmo tempo eu penso que nós temos que utilizar o canal de comunicação da Assembleia, a TV, a própria estrutura já existente e otimizá-la”, conclui Isaura.

Eleições 2018

Ao refletir sobre questões relacionadas ao pleito eleitoral de 2018 e as perspectivas para o Estado de Goiás, Isaura volta a falar sobre crise política nacional, a qual considera resultar “de um golpe jurídico, parlamentar, midiático que abalou a democracia com tanto esforço conquistada”. Ela criticou certas medidas coercitivas adotadas pelo Governo Federal, como o caso da prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que acabou cometendo suicídio após o ocorrido. Também denunciou as perseguições sofridas por lideranças dos movimentos sociais.  

“Para 2018, eu penso que vai haver uma polarização, tanto no Brasil como também no estado de Goiás onde, de um lado vão estar as forças que querem a retomada do desenvolvimento, as políticas nacionalistas e não entreguistas e também a democracia fortalecida. E do outro, com certeza, estarão aqueles que desejaram o golpe, para que seus próprios interesses junto aos grandes bancos prevaleçam”, analisou a deputada.

A deputada, que representa diversos movimentos sociais do campo e da cidade, afirmou ser plenamente possível compatibilizar as atividades em plenário com às visitas ao interior, mesmo dentro de período eleitoral. “Nós nunca deixamos de atender a população para fazer campanha”, declara.

Já ao falar sobre os impactos da crise política na busca pelo voto, Isaura diz que o setor midiático é o que o mais atrapalha o processo como um todo. “A crise econômica e a situação política que o Brasil vive faz com que a mídia jogue toda a culpa na classe política, como se fosse possível conviver num país ou numa nação sem fazer política, sem dialogar, sem discutir e debater os problemas do país, especialmente os problemas econômicos”, ponderou a deputada. Ela conclui, portanto, que a tentativa de atribuir aos políticos a plena responsabilidade pelos atuais problemas econômicos é algo que “não corresponde à realidade”, pois, segundo a parlamentar, há partidos que lutam por mudanças em benefício do povo.

Isaura vê, portanto, o período eleitoral como uma importante oportunidade para informar a população sobre a situação política do Estado e do País. E afirma: “nós temos que aproveitar a campanha para esclarecer que a retomada do desenvolvimento econômico só será possível com um Governo que tenha direção completamente oposta a esse que está aí”.

Ao ser interrogada sobre as expectativas para o PCdoB em 2018, Isaura responde que seu partido estará concentrado na candidatura de Manuela D’Ávila às eleições presidenciais, que foi proposta com o intuito de “ampliar o debate e o diálogo com a sociedade”. Ela também marca oposição declarada ao atual Governo, informa a deputada.

Ao se referir às propostas do seu partido para o pleito eleitoral deste ano, Isaura afirma que a legenda da qual faz parte irá defender “uma política para o projeto de nação”, onde os direitos da população sejam resguardados. “Uma política para fortalecer a participação popular e também o desenvolvimento e o progresso social, onde devemos lutar para mostrar ao povo que as reformas trabalhista e da previdência são reformas que retiram direitos dos trabalhadores”, complementa a deputada.