O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é um dos melhores do Brasil. A observação é do auditor da Controladoria-Geral da União e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Sales, que fez um amplo estudo sobre o custo das leis aprovadas nos parlamentos estaduais. A pesquisa, baseada nas informações públicas divulgadas pelas Casas Legislativas, foi repercutida nacionalmente pela Folha de S. Paulo.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), disse que a avaliação positiva sobre o Portal de Transparência reflete a preocupação em reforçar a credibilidade e acessibilidade do Poder Legislativo. De acordo com ele, a Casa do Povo está no caminho certo, com seriedade e respeito.

"Me surpreendi de uma maneira muito positiva com esse resultado, o que me deixou muito feliz e creio que todos os nossos servidores também. Sem dúvida, essa é uma conquista de todos nós. Vejo que precisamos avançar ainda mais, fazendo com que os nossos atos sejam cada vez mais transparentes e que nossa Casa seja cada vez mais respeitada. Estamos no caminho certo e vamos continuar mantendo essa conduta de seriedade e respeito com todos aqueles que fazem parte deste Poder e, principalmente, com toda a sociedade goiana", disse José Vitti.

O estudo demonstrou que a produtividade do Legislativo goiano em relação ao seu custo é melhor que o esperado. O Parlamento goiano é o que está melhor ranqueado no quesito eficiência. De acordo com Leonardo Sales, Goiás se destaca pelo baixo custo orçamentário em relação ao volume de leis aprovadas.

Para realizar o estudo, Leonardo Sales disse em entrevista à Agência Assembleia de Notícias que acessou os dados públicos de todas as 26 Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

De acordo com ele, as informações levantadas tratam do orçamento e da atividade legislativa, como número de leis e quantidade de sessões ordinárias. “Tive contato com os portais de transparência das Casas Legislativas de todo o país. O site da Assembleia Legislativa de Goiás é bem completo e permite acesso com facilidade. Está entre os melhores portais de transparência do Brasil”, afirmou o cientista de dados.

Leonardo Sales avalia que um dos efeitos positivos da Lei de Acesso à Informação é permitir que a sociedade possa fiscalizar diretamente a atuação do Poder Público. Para ele, a facilidade de acesso aos dados tende a motivar novos estudos pelo país e com novas abordagens.

“Acredito que o acesso à informação tende a melhorar na medida em que mais dados forem disponibilizados. Havia uma dificuldade na coleta de dados disponíveis. Isso deve melhorar. A tendência é ampliar a quantidade de estudos como resultado de uma maior fiscalização pela população. A base de dados permanece e outro pesquisador pode utilizar o mesmo conjunto de informações e dar outra abordagem”, afirma Leonardo Sales.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

A pesquisa é dividida em dois diferentes artigos. O primeiro trata do custo médio de cada lei aprovada, considerando a produtividade e o orçamento da Casa Legislativa em relação ao número de habitantes e ao Índice de Desenvolvimento Humano estadual. O segundo, elenca as principais leis de iniciativa parlamentar aprovadas.

“Não tenho uma explicação sobre os motivos de Goiás ter o menor custo médio por lei. Utilizei os dados disponíveis nos portais de transparência, mas não tenho meios para avaliar o porquê do resultado da Assembleia de Goiás neste sentido. Há muita discrepância entre as Assembleias. Minas Gerais, por exemplo, tem o parlamento mais caro do país e uma população menor que São Paulo. Não há justificativa para um custo tão alto”, afirmou o mestre em Economia pela UnB.

Por outro lado, as leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas são limitadas em seu conteúdo em razão de uma certa zona cinzenta decorrente das competências constitucionais destinadas aos Estados. Como boa parte das competências legislativas são da União ou dos Municípios, os parlamentos estaduais têm poucas possibilidades para propor projetos de lei.

“As competências legislativas previstas pela Constituição são mal distribuídas. Há uma predominância da União e dos municípios em relação aos Estados. A competência residual dos Estados não é muito grande. Acredito que as Assembleias poderiam absorver, em parte, algumas das competências que hoje são destinadas aos municípios”, disse o pesquisador.