Deputados aprovam jornada menor para servidor com deficiência
Na 1ª semana de novembro, o Plenário realizou 5 sessões deliberativas, com aprovação final de atendimento especializado para alunos com autismo, TDAH e dislexia, política de promoção de mulheres e, em destaque, a redução de jornada para servidores do Legislativo com deficiência ou cuidadores, sem corte de salário. Semana teve, ainda, prestação de contas da Saúde, com R$ 4,29 bilhões empenhados, audiência sobre a Lei Antimanicomial, abertura do Novembro Negro, homenagens a forças de segurança e atividades culturais e educativas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou cinco sessões deliberativas na primeira semana de novembro, sendo três ordinárias e duas extraordinárias. A programação teve como destaque a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a aprovação definitiva de novas regras para a redução da jornada de servidores do Legislativo goiano com deficiência ou responsáveis por familiares com deficiência. Audiências públicas, homenagens e atividades culturais e educativas também movimentaram o Parlamento.
Deliberações em Plenário
Na sessão ordinária de terça-feira, 3, os deputados aprovaram, em primeira votação, os projetos sobre atendimento educacional especializado a estudantes com autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia, e o que institui a Política Estadual de Promoção de Mulheres em Espaços de Liderança. Na tribuna, os parlamentares debateram a alteração da classificação indicativa de uma animação bíblica e o cenário político após as eleições.
As duas propostas receberam aprovação definitiva na sessão ordinária de quarta-feira, 4. Na mesma reunião, avançou, em primeira votação, o projeto que prevê o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas, com acompanhamento nutricional, alimentação adequada e medidas de apoio ao controle da glicose.
A pauta também contemplou a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior e o reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural imaterial goiano.
Na sessão de quinta-feira, 5, conduzida inicialmente por Issy Quinan (MDB) e assumida, em seguida, por Clécio Alves (PSDB), os deputados avalizaram, com 21 votos favoráveis, pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a 17 proposições, encaminhadas às comissões temáticas. Também aprovaram definitivamente o projeto de resolução que cria a Comenda Fernando Lúcio da Costa para reconhecer atletas e ex-atletas.
Nas duas sessões extraordinárias realizadas na sequência, sob a condução de Clécio Alves, foi aprovado, em primeira e segunda votações, o projeto de resolução da Mesa Diretora que permite reduzir jornadas de 40 para 30 horas e de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição proporcional da remuneração, mediante comprovação da necessidade por junta médica. O benefício alcança servidores com deficiência e aqueles que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência sob seus cuidados.
Trabalho na CCJ
Sob a presidência de Wagner Camargo Neto (SD), a CCJ deliberou, na quinta-feira, 5, sobre relatórios a 15 processos. Entre os destaques esteve o parecer favorável ao projeto que prevê o Programa Ração do Bem, destinado ao fornecimento de alimentação para cães e gatos acolhidos por organizações, abrigos e protetores independentes.
O colegiado também acolheu pareceres pela manutenção dos vetos sobre benefício de IPVA para determinadas categorias do Judiciário; relativo ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas; referente ao reconhecimento cultural da Cachaça Vale do Uru; e sobre o exercício da advocacia por conselheiros do Conselho Administrativo Tributário. O veto referente à denominação de trecho rodoviário foi encaminhado à diligência.
Além da proposta sobre jornada de servidores, receberam pareceres favoráveis os projetos de cidadania goiana destinados, respectivamente, a Ronaldo Alves de Souza, Marcelo Marques Siqueira, Débora Melo Ventura e Antonio Carlos Ribeiro. A comissão também avalizou o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Acolher, de Valparaíso de Goiás, e encaminhou outras três propostas para diligências.
Saúde e fiscalização
Na quarta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida por Thiago Albernaz (MDB), recebeu o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, para a prestação de contas da pasta referente aos dois primeiros quadrimestres de 2026.
O gestor informou que 80,86% das internações de urgência ocorreram nas próprias macrorregiões dos pacientes e apresentou R$ 4,29 bilhões empenhados em ações e serviços públicos de saúde, dos quais R$ 2,8 bilhões foram liquidados e R$ 2,55 bilhões, pagos. Também abordou cirurgias eletivas, saúde digital e os desafios da mortalidade materna.
Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT) e Cairo Salim (MDB) questionaram o financiamento da assistência, a fiscalização das organizações sociais, as filas de regulação e o atendimento em saúde mental. O orçamento de 2027 também foi abordado. Ao encerrar, Albernaz informou que o período para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual será de 9 a 27 de novembro.
Ainda na quarta-feira, uma audiência sobre os 25 anos da Lei Antimanicomial reuniu Mauro Rubem (PT), representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de profissionais e entidades de direitos humanos. O debate destacou a necessidade de fortalecer a atenção psicossocial, fiscalizar clínicas clandestinas e assegurar tratamento com respeito à liberdade e aos vínculos familiares.
Solenes e homenagens
Na manhã de terça-feira, 3, uma sessão proposta por Bruno Peixoto (UB) e conduzida por Issy Quinan marcou o lançamento do projeto Jovens Embaixadores da Mobilidade Segura. Vinculada a uma iniciativa da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), em parceria com o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), a ação começa em Goiás e pretende formar jovens multiplicadores de boas práticas no trânsito. A solenidade reuniu representantes das entidades parceiras e autoridades de trânsito, com entrega de Certificados do Mérito Legislativo.
Na noite do mesmo dia, por iniciativa de Lucas Calil (PRD), representantes das forças de segurança foram homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, e nove personalidades receberam o Título de Cidadania Goiana.
Na quarta-feira, sessão proposta por Talles Barreto concedeu títulos de cidadania e medalhas do Mérito Legislativo. O artista plástico Dalton Oliveira de Paula recebeu a cidadania goiana. Entre os homenageados com a medalha estiveram Edir Gomes, com trajetória no transporte coletivo, e a vereadora de Formosa Amanda Rocha Lima, fundadora do Projeto Amigo Cão.
Cultura e formação cidadã
A abertura do Novembro Negro na Alego ocorreu na terça-feira, 3, com apresentação da Banda Marcial do Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo e das Feiras de Economia Popular e Solidária e das Idosas Arteiras. A programação reuniu música, valorização da cultura negra, enfrentamento ao racismo e espaço para divulgação e comercialização de produtos.
Na quinta-feira, 5, o Programa Deputados e Deputadas do Futuro, da Escola do Legislativo, recebeu estudantes da Associação Caminhos que Guiam, de Caldas Novas. Os visitantes acompanharam a sessão ordinária e participaram de palestra da professora Adriane Abdala sobre eleições, história política e participação cidadã. A agenda cultural também inclui a previsão do Recital Milla Música 2026, solicitado por Paulo Cezar Martins, a ser realizado no sábado, 7, às 15 horas, no Auditório Carlos Vieira.
Ao longo da semana, a atuação parlamentar reuniu deliberação de propostas, fiscalização da aplicação de recursos públicos e debates sobre políticas sociais, acompanhados de iniciativas de reconhecimento, formação cidadã e participação da comunidade.