A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou uma pauta composta apenas por projetos de lei de seus integrantes na sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Os destaques são o aval a um programa de apoio a crianças com diabetes e a autorização final a uma política pública para incentivar a presença de mulheres em espaços de liderança.

Saúde na infância

A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados multiprofissionais que envolvem, por exemplo, monitoramento contínuo e alimentação equilibrada. Para crianças que passam a maior parte do tempo nas escolas, a rotina de cuidados e o acesso a cardápios adequados podem ser ainda mais desafiadores. Com esse contexto em tela, o deputado Wilde Cambão (UB) apresentou um projeto de lei para criar o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás (nº 6916/25).

A ideia legislativa conquistou o primeiro aval do Plenário. A novidade seria destinada aos menores de 12 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2. O objetivo principal é garantir o acompanhamento adequado, proporcionar alimentação balanceada e acesso a informações essenciais para os cuidados com a saúde do referido público.

Para garantir o sucesso da iniciativa, pleiteia-se que o Poder Executivo forneça gratuitamente aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea aos representantes legais das crianças. Além disso, o Estado poderá também estabelecer serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.

Assim, explica Cambão na justificativa, busca-se promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas

Igualdade de gênero

A Política Estadual de Promoção de Mulheres em Espaços de Liderança depende apenas da sanção da Governadoria para se tornar lei em Goiás. A iniciativa, que tramitou como processo nº 10856/25, foi aprovada definitivamente pelo Parlamento goiano. Com o texto, Lineu Olimpio (MDB), responsável pela matéria, também propôs criar a Semana Estadual de Promoção da Liderança Feminina.

Por meio de incentivos, campanhas educativas, programas de formação e mecanismos de reconhecimento público, a ideia legislativa visa a fomentar a participação feminina e promover a equidade de oportunidades entre homens e mulheres. Para alcançar esses objetivos, sugere-se a articulação entre órgãos estaduais, setor privado, instituições acadêmicas e sociedade civil.

“Apesar de comporem mais de 51% da população brasileira, as mulheres ainda se encontram sub-representadas em espaços de decisão. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, apenas 37% dos cargos de liderança no Brasil são ocupados por mulheres”, pontuou Olimpio em sua justificativa.

Segundo ele, a desigualdade no acesso às posições de poder não decorre da falta de capacidade ou competência delas, mas de entraves estruturais históricos que demandam políticas públicas específicas para serem superados.

Os esforços seriam potencializados durante a Semana Estadual de Promoção da Liderança Feminina, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de março.

Análise no Parlamento finalizada

A proposição que busca garantir a oferta de ensino básico adaptado seguiu pelo mesmo caminho. Protocolada sob o nº 24548/24, a iniciativa pretende assegurar o atendimento educacional especializado (AEE) aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia matriculados nas redes pública estadual e particular de ensino goianas.

Em sua justificativa, o autor da iniciativa, Paulo Cezar Martins (MDB), explica que o AEE visa a identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade considerando as necessidades específicas dos referidos alunos. O objetivo é eliminar barreiras para a plena participação em atividades desenvolvidas nos ambientes educativos.

O deputado Antônio Gomide (PT) assina dois projetos de lei também nesta parte da pauta. Trata-se da criação de duas datas temáticas: a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior no Estado de Goiás e a Semana Estadual de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.

As instituições da Cavalgada do Produtor Rural, a ser realizada anualmente em Varjão, no mês de maio, e do Dia Estadual da Honra do Policial Penal Goiano, 2 de janeiro, foram igualmente avalizadas. As matérias são assinadas, respectivamente, pelos parlamentares Issy Quinan (MDB) e Coronel Adailton (Solidariedade).

Sinal verde inicial

Outras três iniciativas foram avalizadas em última etapa na Casa de Leis.

Para conscientizar os jovens do ensino médio sobre os benefícios de prosseguirem os estudos e incentivá-los a ingressarem nos cursos de graduação e de qualificação educacional, o ex-deputado estadual Amilton Filho (MDB) propôs instituir a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior nas escolas da rede de ensino estadual pública e privada (nº 2880/24).

Enquanto isso, Ricardo Quirino (Republicanos) responde pela possível criação da Comenda Fernando Lúcio da Costa no âmbito da Alego. A homenagem seria destinada a atletas e ex-atletas de diferentes modalidades esportivas (nº 7571/26).

Por fim, Jamil Calife (PP) defende o reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial goiano (nº 32055/25).

Falas parlamentares

Apenas o deputado Amauri Ribeiro (PL) discursou durante o Pequeno Expediente. Ele celebrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) pelo Senado Federal. Por outro lado, Ribeiro criticou a retirada do trecho que reduzia a maioridade penal no Brasil para 16 anos.

Em votação no Congresso Nacional, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Confira aqui a pauta completa de votações da Ordem do Dia de hoje. A transmissão do encontro realizada pela TV Assembleia Legislativa está disponível neste link.