A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizou na tarde desta quarta-feira, 4, audiência pública destinada à prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O encontro, realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB), e reuniu parlamentares e equipe técnica da pasta para discutir os números referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2026, além de investimentos, resultados e desafios da saúde pública estadual.

Integraram a mesa de trabalhos o líder do Governo no Parlamento, deputado Talles Barreto (UB), e o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior. Também participaram dos debates os deputados Antônio Gomide (PT) e Cairo Salim (MDB).

Prestação de contas

Ao iniciar sua exposição, Rasível apresentou os principais indicadores da gestão estadual e destacou os avanços na regionalização dos serviços. Segundo o secretário, 80,86% das internações de urgência já são realizadas dentro das próprias macrorregiões dos pacientes, resultado que supera a meta intermediária de 70%. O gestor explicou que a estratégia busca reduzir deslocamentos, fortalecer os hospitais do interior e garantir maior eficiência na assistência, preservando os atendimentos de alta complexidade em unidades especializadas.

Rasível também destacou as medidas para ampliar a oferta de cirurgias eletivas, reduzir filas e enfrentar a superlotação hospitalar. Entre as estratégias apresentadas estão a especialização de unidades em determinados procedimentos, além da separação dos fluxos de cirurgias programadas e atendimentos de urgência.

Na apresentação dos indicadores, o secretário apontou redução da mortalidade prematura associada às principais doenças crônicas não transmissíveis, ampliação da cobertura de atenção psicossocial e avanços nas ações de vigilância sanitária, que ultrapassaram 13 mil procedimentos no período avaliado.

A mortalidade materna foi apontada como um dos principais desafios da gestão. Rasível alertou para problemas relacionados à qualidade do pré-natal, às elevadas taxas de cesarianas e à estrutura de algumas maternidades. "A maior causa da mortalidade materna é sangramento, e 95% dos óbitos maternos são considerados evitáveis", ressaltou, ao defender maior integração com os municípios no acompanhamento das gestantes.

Em relação à mortalidade infantil, o secretário apresentou índice de 7,4 óbitos, diante de uma estimativa de 12 óbitos a cada 1.000 nascidos vivos. Ele destacou a importância de políticas integradas de saúde, saneamento e educação para manter o indicador abaixo de dez óbitos. 

Em relação à execução financeira, Rasível informou que 63% da distribuição orçamentária por subfunção está concentrada na assistência hospitalar e ambulatorial. Quanto às despesas computáveis em ações e serviços públicos de saúde, apresentou R$ 4,29 bilhões empenhados, com R$ 2,8 bilhões liquidados e R$ 2,55 bilhões pagos.

O secretário também mencionou investimentos da Secretaria de Saúde em saúde digital, utilização de inteligência artificial, ampliação da estrutura hospitalar no interior e iniciativas para integração e monitoramento dos serviços.

Debate parlamentar

Durante os questionamentos, o líder do Governo, Talles Barreto, reconheceu o trabalho da SES e destacou a importância da fiscalização das organizações sociais responsáveis pela administração hospitalar. O deputado solicitou esclarecimentos sobre a previsão orçamentária para 2027, a participação financeira da União, a regionalização da assistência e ações quanto ao não comparecimento de pacientes às consultas agendadas nas policlínicas. Barreto também defendeu maior atenção à saúde mental e ao diagnóstico precoce de doenças neurológicas.

O deputado Antônio Gomide (PT) em seguida abordou pontos críticos da saúde estadual, especialmente as dificuldades de acesso à regulação, consultas, exames e internações. "Se tem algo que o Governo goiano ainda deve para Goiás, é a Saúde", declarou.

O parlamentar cobrou a ampliação física do Hospital de Urgências de Anápolis e questionou a predominância das organizações sociais na gestão hospitalar. Também apontou reduções previstas na proposta orçamentária de 2027 para ações de média e alta complexidade, integração da saúde e serviços credenciados, enquanto os recursos destinados às OSs apresentariam crescimento superior a R$ 510 milhões.

Já Cairo Salim defendeu maior transparência nas filas de regulação, para garantir que a população compreenda os critérios técnicos de prioridade no atendimento. O deputado também sugeriu a ampliação da assistência psiquiátrica nos hospitais gerais, com a presença de profissionais especializados.

Esclarecimentos

Em resposta, Rasível reafirmou a importância da regionalização e explicou que a organização dos serviços em cinco macrorregiões busca permitir que pacientes sejam atendidos próximos de suas residências. "É preciso que o recurso vá até o paciente, não que o paciente vá até o recurso", declarou.

Sobre o orçamento, o secretário explicou que a pasta necessita de suplementações e remanejamentos durante o exercício para assegurar a continuidade dos serviços. Informou, ainda, que Goiás aplicou 15,36% de seus recursos em saúde em 2025, índice acima do mínimo constitucional de 12%, e defendeu maior participação financeira da União no custeio do SUS.

Quanto às organizações sociais, Rasível afirmou que o modelo de administração constitui uma diretriz do Governo estadual e que os repasses estão vinculados à contratação de serviços e à cobrança de resultados. Também reconheceu dificuldades na interiorização de especialistas em psiquiatria e informou que a Secretaria estuda alternativas tecnológicas para ampliar a assistência.

Encerramento e encaminhamentos

Ao encerrar a audiência, Thiago Albernaz agradeceu ao secretário e à equipe da SES pelas informações apresentadas, e destacou a importância da transparência e do acompanhamento legislativo da aplicação dos recursos públicos.

"Quero agradecer ao secretário pela explanação convincente, humana e detalhada. Acho que isso prova não só a forma como conduz a Secretaria de forma competente, mas também de forma humana", afirmou o presidente.

Albernaz ressaltou que a prestação de contas permitiu avaliar, além dos resultados fiscais, os atendimentos e as ações desenvolvidas em benefício da população goiana. O parlamentar reconheceu os avanços na regionalização e na oferta de cirurgias eletivas, sem deixar de mencionar os desafios ainda existentes na assistência estadual.

Durante os encaminhamentos, o presidente informou que o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê o recebimento de emendas parlamentares entre os dias 9 e 27 de novembro, com publicação prevista até 31 de dezembro. Também mencionou a possibilidade de votação da matéria no dia 2 de dezembro.

Por fim, Albernaz convocou a próxima reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para quarta-feira, 11, às 14 horas, encerrando os trabalhos da audiência pública.

A equipe da SES contou com a presença das subsecretárias Amanda Melo, de Políticas e Ações em Saúde; Flúvia Pereira Amorim da Silva, de Vigilância em Saúde; Camila Vito Silva, de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura; e do subsecretário de Controle Interno e Compliance, Reneilton Brito de Abreu.

Também acompanharam os trabalhos os superintendentes Erika Lopes Rocha Batista, de Regionalização; Lorena Nunes Mota, de Regulação; Lígia Vanessa Silva Cruz Duarte, de Políticas de Atenção Integral à Saúde; Wagner Assis Rodrigues, de Contratos e Convênios; Túlio Silva Oliveira, de Planejamento; e Edinalva Rodrigues Batista Gonçalves, da Escola de Saúde. A equipe técnica foi representada, ainda, pelos gerentes Raimundo Tiago de Lima Pires e Adriano Sullivan Chagas, pelos coordenadores Kaio de Melo Mosqueira e Yasmin Carvalho e pela subcoordenadora Maria Helena do Carmo.