A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (CAPC/Alego), realizou três reuniões ordinárias, durante o exercício de 2017. Os trabalhos, presididos pelo deputado Daniel Messac (PSDB), envolveram a apreciação do processo nº 1162/17, de autoria deputado Karlos Cabral (PDT), vice-presidente da CAPC. A matéria, aprovada pela Comissão, trata da regulamentação que define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás.

Outras duas atividades mereceram igual destaque dentre os trabalhos realizados pela CAPC no ano de 2017. A primeira diz respeito ao lançamento do Censo Agropecuário, evento ocorrido no início do mês de outubro. A segunda refere-se à visita técnica ao escritório goiano da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão, sediado na Fazenda Capivara, zona rural de Santo Antônio de Goiás, que ocorreu no mês de novembro. Ambas contaram com a presença do presidente da Casa, o deputado José Vitti (PSDB).

Ao se referir aos trabalhos da Comissão durante o ano de 2017, Messac destaca que todas as ações desenvolvidas estiveram voltadas para o estreitamento de laços entre os produtores e as diferentes instituições governamentais de apoio ao setor produtivo. “Trata-se de interlocução em todas as áreas, envolvendo desde questões ambientais, que possam estar afetando a produção do Estado de Goiás, até à aproximação com órgãos de pesquisa, também para melhorar a qualidade da produção e o aproveitamento do solo, ou seja, para você produzir mais, num espaço menor”, informou o deputado.    

O presidente da CAPC considerou ainda equivocadas as multas aplicadas à classe pecuarista em decorrência de ações de transferência de gado bovino entre imóveis rurais de mesma propriedade. A autuação, emitida pela Fazenda Pública Estadual, foi lavrada devido ao fato de a movimentação do rebanho ter sido realizada sem a devida documentação fiscal exigida pelo órgão, o que caracterizou infração referente à omissão de entradas e saídas de mercadorias.

“Ainda com relação à questão do rebanho bovino, nós também temos procurado oferecer condições de seminários, de fortalecimento de pesquisas para o ganho de peso, onde o animal vai consumir menos capim e vai produzir, em termos de quilo de arroba, mais carne, numa área de pastagem menor”, acrescentou o deputado.

Previsões para 2018

Ao falar sobre as atividades previstas para serem realizadas ao longo do ano de 2018, Messac disse que, de forma geral, a Comissão que preside dará seguimento às ações iniciadas durante o exercício de 2017. A principal novidade apontada é a inclusão na pauta de trabalhos de assuntos relacionados ao tema da irrigação rural.  

“Foi aprovado na Casa um projeto que traz a nós, da Comissão, uma certa preocupação com relação a essa questão. O cidadão vai lá, faz financiamento, adquire ali equipamentos, pivô, para implementar a sua irrigação, coloca a sua propriedade como garantia fiadora junto ao banco e tememos que a mudança na legislação possa trazer algum prejuízo nesse sentido”, alertou o parlamentar. Ele faz referência ao processo legislativo nº 3655/17, proposto pelo Governador do Estado e que teve sua aprovação decretada, em definitivo, durante sessão extraordinária, realizada em plenário, no último dia 21 de dezembro.

O projeto aprovado dispõe sobre alterações a serem efetuadas no âmbito da organização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). Elas dizem respeito à criação do Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais de Goiás - IEMETES, a ser implantado a partir da transformação da Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, que atualmente integra a estrutura básica da referida Pasta.

“A Comissão vai trabalhar no sentido de resguardar o produtor, para que ele possa de fato, efetivamente trabalhar. Então, nós queremos dar ele uma segurança jurídica para que ele desenvolva o seu trabalho e não venha a ser prejudicado. E não vamos também perder de vista a conscientização ambiental, porque ela é também indispensável a nós”, concluiu Messac.

A Comissão

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Alego atua conforme os seguintes campos temáticos, áreas de atuação e competências: agricultura, pecuária, pesca e economia agrícola; estímulos fiscais à agricultura, pecuária e cooperativismo; promoção do desenvolvimento rural e do bem estar social no campo; política de eletrificação rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; cooperativismo; terras públicas e assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário da economia.

Ela integra uma das 17 comissões permanentes em vigência na Casa. Possui atualmente, conforme previsto no Regimento Interno da Alego, sete titulares, incluindo os já citados presidente e vice-presidente. Dentre os demais integrantes da CAPC, estão os parlamentares: Nédio Leite (PSDB), Victor Priori (PSDB), Lívio Luciano (PMDB), Lissauer Vieira (PSB) e Jean Carlo (PHS).

Possui igualmente outros sete parlamentares suplentes, que são: Iso Moreira (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Paulo Cézar Martins (PMDB), Humberto Aidar (PT), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB) e Cláudio Meirelles (PR).