Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei n° 965/18, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que prevê o aumento salarial dos servidores que ocupam os cargos de assessores jurídicos no órgão.

O documento, encaminhado pela Defensora Pública-Geral do Estado, Lúcia Silva, dispõe sobre a alteração da Lei n° 18.600, criada em julho de 2014. Segundo a propositura, desde então os respectivos salários não sofrem nenhum reajuste, “havendo parcela relevante desse valor sido absorvido pela inflação entre os anos de 2015 e 2017, resultando em significativa perda do poder aquisitivo do salário desses servidores”, justifica.

A propositura solicita a reposição salarial dos servidores em questão, o que resulta em 25,96% referentes ao período decorrente da inflação, e 7% de aumento salarial calculados sobre o valor da remuneração desses cargos.

De acordo com a tabela de reajuste salarial emitida pelo órgão, os assessores jurídicos de 1° categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 6 mil, passarão a receber o valor de $ 8.086,63; já os assessores jurídicos de 2° categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 5.4 mil, passarão a receber o valor de $ 7.277,97; por fim, os assessores jurídicos de 3° categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 4.860, passarão a receber o valor de $ 6.550,18.

A defensora argumenta que a propositura se justifica pela “necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos salários desses importantes servidores, além da necessidade de valorização do trabalho por eles desempenhados lado a lado aos Defensores Públicos do Estado de Goiás”, pontou.

O projeto segue agora para a Comissão Mista onde será apreciado pelos parlamentares da Casa.