O Estado de Goiás pode ter em breve uma política de prevenção à violência contra educadores da rede pública estadual de ensino. A proposta consta do Processo Legislativo nº 0979/18 que tramita na Assembleia Legislativa de autoria do deputado estadual Jean Carlo (PHS). A propositura requer alteração da Lei nº 17.294, de 25 de abril de 2011.

O parlamentar propõe que o artigo 2º da referida lei passe a vigorar acrescido do seguinte texto: “estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os discentes a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos Profissionais do Ensino; demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos."

O deputado ainda sugere no artigo 2º-A que as medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais; licença temporária do profissional de ensino que esteja em situação de risco eminente no cumprimento de suas atividades sem perda dos vencimentos."

Jean Carlo fez constar do projeto também outras medidas que estão contempladas nos artigos 2º-B, 2º-C e 2º-D com a seguinte redação: “O Profissional de Ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas, nos termos desta Lei; Caso comprovado ato de violência contra o Profissional do Ensino que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino; O ofensor terá assegurado o direito de defesa e será garantida sua permanência no Sistema Estadual de Ensino, com vistas ao pleno desenvolvimento como pessoa, ao preparo para o exercício de cidadania e à qualificação para o trabalho, se menor de idade."

Em sua justificativa o deputado Jean salienta que a proposta está embasada em dados oficiais que demonstram a expansão da violência contra educadores. “Estudo mostra que mais de 22 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas em que lecionam. Os dados são do questionário da Prova Brasil de 2015, aplicado a diretores, alunos e professores do ensino fundamental de todo o país.

Nessa mesma pesquisa é informado que 2,3 mil professores afirmam que estudantes frequentaram aulas com arma de fogo e mais de 12 mil disseram que havia alunos com armas brancas e cerca de 13 mil estão drogados ou bêbados no momento das aulas. Portando se tornou imprescindível construir alternativas eficazes de segurança e proteção aos profissionais de educação e esta é a vertente desse Projeto de Lei”, explica. O Processo Legislativo de que trata o assunto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será analisado em seus aspectos legais e regimentais para, posteriormente, retornar ao plenário Getulino Artiaga.