Por iniciativa do seu presidente, deputado Simeyzon Silveira (PSC), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta sexta-feira, 23, uma audiência pública que tratou sobre a tributação de minérios em Goiás. O evento teve lugar na Câmara Municipal de Campos Verdes, cidade localizada a 320 km desta Capital.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB); representante da Câmara Municipal, vereador Sgt. Fernando (PR); presidente da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Esmeraldas do Estado (Comesgo), Célio Alves; representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), André Luiz Pereira e da Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia, delegado Luiz Antônio de Faria;

E, ainda: secretário de Mineração de Campos Verdes, Wemerson Medeiros; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Gilberto Martins; representando o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ailson Machado e Nelson Gonçalves; proprietário da empresa Itaobi Transportes, Gustavo Retz; presidente do Comitê Setorial da Mineração (Casmin), Wilson Borges; representante da Cooperativa Camp, Nival Nunes.

A audiência pública foi motivada por uma solicitação feita pela Comesgo, na pessoa do seu presidente, Célio Alves, que apontou problemas relativos ao valor dos tributos, evasão do minério (esmeralda) para outros estados e exploração da reserva garimpeira. A principal queixa feita por ele foi em relação à tributação cobrada pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), que é feita da seguinte forma: se a cobrança for relativa a uma operação interna do Estado, a alíquota de ICMS é de 17%; se for uma operação interestadual, a alíquota é equivalente a 12%.

Célio disse que, em comparação a Estados como Bahia e Minas Gerais (que em ambos esta alíquota de ICMS é menor que 7%), o valor arrecadado pela pasta fazendária goiana é alto e faz com que o minério saia de Goiás para ser comercializado em outros locais em que este tributo é mais barato. Segundo ele, o problema culmina em menos arrecadação da Fazenda para redistribuir ao município o que, consequentemente, faz com que Campos Verdes se desenvolva menos do que poderia.

Nesta perspectiva, o delegado fiscal Luiz Antônio de Faria aponta um problema ainda maior. “Extrair um minério em Goiás e utilizar uma nota fiscal de outro estado para regularizar essa mercadoria chega a ser um crime contra a ordem tributária". Ele elucida que uma das medidas que poderiam ser adotadas para resolver a questão é buscar uma equivalência entre as alíquotas das mercadorias.

Por sua vez, o representante do DNPM, Nelson Gonçalves, apontou um outro problema e, em seguida, sugeriu uma solução. Ele explicou que a tributação feita pela Secretaria da Fazenda é sobre a matéria-prima (xisto) e não sobre o minério (esmeralda). “É preciso agregar valor às pedras para que o município gere mais renda, do contrário, não haverá desenvolvimento econômico de Campos Verdes”, afirmou.

Ao ouvir as demandas apresentadas, o deputado Simeyzon Silveira afirmou que uma ação conjunta será mais eficiente para que resultados sejam alcançados e, dessa forma, sugeriu que seja montada uma equipe representativa com a presença da Sefaz, de Cooperativas, prefeitura, Fieg, SED e empresários. Ele também informou que cumprirá agenda nas secretarias específicas e com gestores do assunto para que em breve, leve resultados práticos para Campos Verdes.

Sobre este modelo de diálogo, o parlamentar afirmou que inserir na mesma plataforma de debates todos os atores envolvidos em prol de um interesse conjunto é o melhor caminho para solucionar problemas e gerar desenvolvimento econômico e social. Este exemplo é usado no Fórum Permanente do Setor Energético do Estado; uma ferramenta utilizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa que, em parceria com diversas instituições e sociedade civil organizada, tem fomentado em Goiás novas fontes de energia elétrica limpa para complementar a sua matriz hidráulica.