Os deputados Simeyzon Silveira (PSD) e Francisco Jr. (PSD) realizam nesta quarta-feira, 20, audiência pública para discutir projeto de lei em tramitação, que estabelece o  "Pagamentos das obras do Estado em ordem cronológica", na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a partir das 9h, no Auditório Solon Amaral.

O Projeto de Lei versa sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais 8.666/93 e 4.320/64, no âmbito da administração pública estadual. A proposição se encontra protocolada sob o nº 4098/17, e é de autoria do deputado Simeyzon Silveira.

A audiência contará com representantes do Governo estadual e também das empresas interessadas nesta forma de pagamento, que discutirão o Projeto de Lei.

Em suma, a matéria visa estabelecer uma ordem cronológica para os pagamentos das obras do Estado. O texto apresentado estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados.

De acordo com Simeyzon, a proposição surgiu a partir de discussões junto ao Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon), com o objetivo de atender as reivindicações daqueles que prestam serviços ao Governo em obras públicas.

“Percebo que o teor deste projeto é uma necessidade emergencial, pois os mecanismos de transparência já exigem tal cronologia. Deve haver uma ordem no pagamento, de modo que aquele que começou uma obra receba de acordo com a sequência de execução do serviço, e que nenhuma passe na frente da outra por conta de uma decisão política”, afirmou o deputado.