Neste momento, os deputados membros da CCJ discutem, em reunião realizada no Auditório Solon Amaral, o projeto 2966/18, de autoria do Governo. A matéria versa sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargo que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. Os deputados apreciam voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que apresentou voto em separada rejeitando emenda do deputado Humberto Aidar (MDB).

A propositura elucida que o Grupo Ocupacional que se pretende instituir será composto pelo cargo de Técnico em Gestão Pública a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Conforme o texto enviado pelo Poder Executivo, o cargo será estruturado por classes identificadas pelas letras A, B e C, subdivididas nos seguintes padrões: Classe A: padrões I a V; Classe B: padrões I a IV; Classe C: padrões I a III. Elucida-se, ainda, que o Padrão I da Classe A será estabelecido como referência base para o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental, com vencimento de R$ 2.713,27.

A propositura esclarece que os atuais ocupantes do cargo estatutário de Assistente de Gestão I Administrativa serão transferidos, automaticamente, para o cargo a que se refere o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. “Os atuais servidores estatutários serão posicionados na mesma Classe e Padrão em que se encontrarem na data da publicação da nova Lei, sem prejuízo do tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção”, completa.

A emenda apresentada por Humberto Aidar inclui nos planos de carreia criados pela matéria ex-servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego), incorporados à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

Em reuniões anteriores, o projeto foi amplamente discutido pelos parlamentarese e dividiu opiniões. Luis Cesar Bueno (PT), Humberto aidar (MDB) e Lêda Borges (PSDB) afirmaram que votariam favorável às mudanças, mas que gostariam que elas também contemplassem assessores técnicos de outros órgãos estaduais, como os da antiga Caixego. “Gostaríamos de ajudar não só uma parte, até mesmo para que, lá na frente, não haja problema de isonomia”, afirmou Luis Cesar.