A Assembleia Legislativa encerra na tarde desta quinta-feira, 05, seu ciclo de sessões plenárias do primeiro semestre com uma extensa pauta de processos legislativos a serem apreciados pelos deputados estaduais. A reunião para deliberação das votações vai acontecer, conforme convocada ontem pelo presidente José Vitti, a partir das 16 horas no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser. A pauta prévia, que pode ser alterada no decorrer da sessão, contempla 121 projetos de autoria do Governo do Estado e de iniciativa parlamentar.

A matéria de maior destaque tramita na Alego por meio do Processo Legislativo nº 1829/2018 e trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019. A proposição aprovada, em primeira votação, na sessão do dia 27 de junho precisa passar pela segunda e última votação. Via de regra a LDO é o último projeto a ser aprovado antes do início do recesso parlamentar. A proposta elaborada pela Segplan prevê Receita Líquida total (orçamento) de R$ 26,59 bilhões para 2019 contra R$ 24,23 bilhões de 2018, o que resulta numa estimativa de crescimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal.

O deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria, após discussão com segmentos do Poder Executivo, acrescentou emenda que garante o orçamento impositivo, que destina aos deputados parte do orçamento líquido do Estado para suas emendas parlamentares, sem que seja necessário a aprovação do Governador. 

Também em seu relatório, Talles Barreto acatou quatro emendas das sete recebidas. Dentre elas destaca-se a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pelo valor estimativo da inflação do período. Também acatou o repasse de recursos para Universidades Federais de Catalão e Jataí. Ambas são de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

Além da LDO constam da pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira dois vetos do Poder Executivo a matérias aprovadas pela Casa, cinco processos legislativos da Governadoria, em fase de segunda discussão, 01 em primeira discussão, 15 de iniciativa parlamentar em segunda discussão, 26 também de iniciativa parlamentar em primeira fase de discussão e 73 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias estão os PLs nº 2965/2018 e 2966/2018 “que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de Cargos de servidores que integram o Grupo Ocupacional Analista-Governamental e Técnico Governamental”. As duas propostas preveem a separação das duas categorias de outras enquadradas no serviço público estadual por meio da Lei nº 15.664/2006, a exemplo dos servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). As proposituras foram aprovadas ontem, 4, e precisam passar pela segunda e última votação.

Um dos projetos de iniciativa parlamentar em segunda fase de discussão é o nº 2043/2018 de autoria do deputado estadual Helio de Sousa. A propositura refere-se à inclusão, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás do mês de luta pelos direitos dos queimados, denominado “Junho Laranja”. Em primeira fase de discussão o destaque é para o projeto nº 3710/2018 que “ Regula a contagem de prazo nos processos e atos da Administração Pública Estadual e altera artigos na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias e na Lei n° 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás”.

A sessão plenária pode ser acompanhada pessoalmente pela galeria do plenário Getulino Artiaga ou em tempo real pela TV Assembleia canal fechado 08 da NET e canal aberto 61.2.

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