O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou projeto de lei complementar em que prevê a criação de um polo de desenvolvimento mineral em Campos Verdes, município que é grande produtor de minerais, como esmeraldas, que são usados na produção de artesanatos e bijuterias. A propositura já aprovada preliminarmente tramita na Alego, por meio do Processo Legislativo nº 3690/2018, que foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo Oliveira, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização de bens minerais na região integrante, por meio de atividades como fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais, desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral, ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.

O projeto de iniciativa parlamentar prevê ainda que a base de cálculo de ICMS nas saídas internas e interestaduais dos produtos indicados no projeto seja equivalente a 5% (cinco por cento) nas operações no Estado de Goiás para a comercialização de minérios (biotita talco xisto) e comercialização de subprodutos de esmeralda.

Ao defender a aprovação da lei, Francisco Oliveira diz que o Polo de Desenvolvimento Mineral vai promover a reativação de empregos formais em Campos Verdes, e que o município possui uma das maiores reservas de esmeraldas do mundo. “A atual gestão encontrou a mineração em forte declínio e isso ocasionou um recuou muito grande do emprego formal na cidade. O município sobrevive hoje praticamente de transferências constitucionais. Precisamos mudar essa realidade, e o Polo de Desenvolvimento Mineral pode promover essa transformação”, argumenta.

O Processo Legislativo ainda vai ser apreciado pelos integrantes da CCJ. Caso receba parecer favorável e seja aprovado, o PL seguirá para o Plenário Getulino Artiaga, onde precisa passar por duas votações. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Governador do Estado.