A proposta de n° 2857/18, apresentada pela Delegada Adriana Accorsi (PT), foi encaminhada para a relatoria do deputado Carlos Antonio (PTB) que, por sua vez, se manifestou favorável a matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto é originário do trabalho apresentado por pós-graduandos em Direito Público de Goiânia e visa fomentar a participação e iniciativa popular junto ao Legislativo Goiano.

Ao todo, 24 estudantes de Direito orientados por Jerson Carneiro, Pós-doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), desenvolveram a proposta pedagógica e tiveram como inspiração a tese de doutorado intitulada: "O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito". Nela, se desenvolve a ideia de que a teoria da Educação Política deve ser repercutida na prática.

“Assim, há a inspiração e concretude de instrumentos práticos de transformação da realidade social pelo exercício participativo dos instrumentos democráticos pelo povo, (...) também em observância as necessidades concretas da comunidade local, aproximando o cidadão de seu representante no legislativo municipal, em prol da democracia participativa no Séc. XXI”, justifica o documento.

Ele assegura ainda que “a própria Constituição Federal de 1988, prescreve que o detentor do poder é povo, que via de regra exerce esse poder através de seus representantes eleitos através do voto, no entanto, há também o exercício do poder exercido diretamente pelo povo, concretizando a soberania popular”.

Dentro da proposta do "cidadão legislador", o trabalho foi apresentado para que se tornasse uma proposição legislativa. Sendo assim, a deputada apresentou tal matéria com a finalidade dispor sobre a iniciativa popular, plebiscito e referendo, ora discutidos pelo docente e pelos discentes.