A sessão ordinária dessa terça-feira, 28, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 31 processos, sendo nove projetos de deputados em fase definitiva de votação e 16 em primeira discussão e votação e, ainda, mais seis pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os processos aprovados em definitivo está o de nº 2443/17, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), que propõe a criação de um regime especial de atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no Estado de Goiás. A matéria propõe ainda que quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, ficará a cargo do Estado.

Em sua justificativa, Sorgatto explica que inúmeras mulheres são submetidas a situações de violência exacerbada dos seus pares. "Não raro, o resultado destas agressões são cicatrizes e outros danos fisicos incapacitantes que influenciam na sua própria condição de mulher. Somente a título de exemplo, uma face marcada, um seio dilacerado, dentre outras".

O parlamentar que a medida cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de saúde, por meio do estabelecimento de ordem de prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento Oliodôntico, quando passar a apresentar qualquer deformidade ou deficiência em relação dos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica.

"De fato, não raro as vítimas de violência familiar são obrigadas a conviver não só com o trauma resultante das agressões fisicas, como também com cicatrizes e outros danos incapacitantes que as obrigam, muitas vezes, a abandonar suas rotinas sociaIs e de trabalho. Desse modo, a reparação plástica e ortodôntica, assim como a atenção psicológica, contribui para o resgate da auto estima e da dignidade da vítima de violência doméstica", pontua.

Para Sorgatto, a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher, bem como lhe possibilitar a realização das atividades normais de sua vida anterior à agressão. "Essa assistência tem que ser realizada com urgência com um corpo de especialistas multidisciplinares", defende. 

Fissuras craniofaciais

Também aprovado nessa tarde, em segunda fase de discussão e votação, o projeto do deputado Lívio Luciano (Podemos), que defende a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras craniofaciais.

A proposta de nº 3250/17 prevê, em seu artigo 1º, que o período em alusão ao assunto seja realizado, anualmente, na semana em que se comemora o Dia das Crianças, 12 de outubro. Lívio diz que que a fissura labiopalatina, por exemplo, é uma das mais comuns deformidades faciais.

“As crianças afetadas podem nascer com o lábio ou o palato (céu da boca) fissurados. No Brasil, estima-se que a fissura labiopalatina, também chamada de lábio leporino, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente, com uma ocorrência de um para cada 650 crianças nascidas”, justifica o parlamentar.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1535/16 – Deputado Jean Carlo - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica. (Vilma de Sousa Jaime). Processo apensado nº 2018000631. Autor: Deputado Talles Barreto

Processo 3053/17 – Deputado Karlos Cabral - Institui o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado.

Processo 3893/17 – Deputado Karlos Cabral - Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada mundialmente de Outubro Rosa, no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 4847/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Altera a lei nº 18.995, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.

Processo 4888/17 – Deputado Francisco Jr - Acrescenta o artigo 59- C a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, e dá outras providências.

Processo 4989/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Introduz alterações e acréscimos na lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Processo 1804/18 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Ensino Educar, com sede no município de Campos Verdes - GO)

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 795/18 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Ipademm, com sede no município de Morrinhos - GO)

Processo 2999/18 – Deputado Gustavo Sebba - Institui o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia.

Processo 1732/18 – Deputado Lívio Luciano - Concede título de cidadania que especifica (Fernando Antônio Anderson Parrode).

Processo 1772/18 – Deputado Bruno Peixoto - Concede título honorífico de cidadania que especifica. (Antônio Lopes Júnior).

Processo 2011/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (Leandro Marcel Garcia Gomes).

Processo 2013/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (José Antônio Domingues da Silva).

Processo 2057/18 – Deputado Marquinho Palmerston - Concede título de cidadania que especifica (Adolfo Ribeiro Valadares).

Processo 2282/18 – Deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de cidadania que especifica (Maristela Batista do Nascimento).

Processo 5113/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Institui o Dia da Consciência Jovem no Estado de Goiás.

Processo 5134/17 – Deputado Iso Moreira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Moradores do município de Posse, no município de Posse - GO).

Processo 1716/17 – Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá providências correlatas.

Processo 499/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Altera a lei n° 13.800 de 18 de janeiro de 2001, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos. Processo apensado nº 2018000500. Autor: Deputado Jean Carlo

Processo 530/18 – Deputado Karlos Cabral - Altera a lei n° 14.765, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos maiores de sessenta anos e dá outras providências.

Processo 531/18 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Caritas Diocesana de Goiás, com sede no município de Goiás - GO).

Processo 567/18 – Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que específica. (Lions Clube Goiânia - Marista, com sede no município de Goiânia - GO).

Processo 660/18 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências.

Processo 957/18 – Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto de Desenvolvimento Unicerrado, com sede no município de Goiânia – GO).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2283/18 – Deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de cidadania que especifica (Antônio Macário Carlos). À Comissão Executiva.

Processo 1122/18 – Deputado Lissauer Vieira - Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal, que liga o município de Acreúna - GO à GO - 333, a qual dá acesso à usina Nova Galia. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2418/18 – Deputado Wagner Siqueira e outros - Concede o título de cidadania que especifica (Juliano Gomes Bezerra). À Comissão Executiva.

Processo 2009/18 – Deputado Marquinho Palmerston - Dá denominação ao próprio público que especifica (Afrânio Ferreira), o trecho da rodovia GO - 326, que liga o município de Fazenda Nova ao distrito de Bacilândia. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4558/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado deG. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4559/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.