Acesso à
Transparência

Deficientes ganham acessibilidade às produções teatrais e cinemas

12 de Fevereiro de 2019 às 07:21

Já vigora no Estado a Lei nº 20410/19, de autoria do ex-deputado Marlúcio Pereira (PRB), que dispõe sobre a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva e visual em peças teatrais e nas exibições de filmes nos cinemas do Estado. Aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado, o dispositivo legal foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no dia 22 de janeiro deste ano. 

Pela nova Lei, as instituições promotoras de eventos de natureza cultural em teatros devem oferecer à pessoa com deficiência os recursos de tecnologia assistiva, disponibilizando, especialmente, os recursos de audiodescrição, estenotipia, legendagem e impressão em Braille. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência, disponibilizando, especialmente, legenda em língua portuguesa nos filmes em exibição. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penas previstas no art. 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O propositor da matéria, disse que sua iniciativa se justifica porque os portadores de deficiência visual e auditiva são excluídos de grande parte da produção cultural, por falta de um recurso simples que lhes daria acesso a essas criações por meio da narração das imagens. "Nos cinemas há casos absurdos de o ingresso ser negado ao cego na bilheteria sob a alegação de que se não enxergam não podem assistir ao filme. O que os empresários esquecem é que os portadores de deficiências auditivas e visuais convivem com as que possuem visão e audição e devem fazer parte das atividades cotidianas do seu grupo social, como ir ao cinema, ao teatro ou museu e, de preferência, com condições mínimas que proporcionem o entendimento da obra", sustenta Marlúcio Pereira.

Em sua justificativa, o ex-deputado frisou ainda que as pessoas se sentem sem acesso aos serviços, desrespeitadas no seu direito de ir e vir, e o importante é que elas estão percebendo isso. "O preconceito ficou tão natural, como quando um deficiente físico é carregado para entrar no ônibus que não tem elevador, que as pessoas não percebem como preconceito."

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