CPI da Enel é instaurada

28 de Fevereiro de 2019 às 17:33
Crédito: Carlos Costa
CPI da Enel é instaurada
Deputado Henrique Arantes
Investigações parlamentares têm destaque na sessão ordinária desta 5ª-feira, 28. A CPI da Enel foi instalada pelo presidente Lissauer Vieira, enquanto a dos incentivos fiscais e créditos outorgados também ganha viabilidade política.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 28, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar questões referentes à empresa privada Enel, distribuidora de energia para o Estado de Goiás. Parlamentares querem entender o porquê de suposta piora do serviço prestado, o que tem gerado centenas de reclamações dos usuários goianos em todas as regiões.

Os deputados Henrique Arantes (PTB) e Alysson Lima (PRB), propositores da investigação, serão dois dos cinco membros titulares da CPI, que aceitará também outros cinco suplentes. Os líderes das bancadas terão até a próxima quinta-feira para indicar os demais nomes.

Ao declarar instalada a CPI, o presidente lembrou que o Regimento Interno da Casa permite o funcionamento de apenas cinco comissões investigativas concomitantes, o que significa que algumas sugestões de investigação terão que esperar. O critério utilizado para definir as próximas CPIs a serem abertas será, então, a ordem de apresentação das solicitações.

Na discussão de matérias, o tema CPI ganhou relevância. O deputado Henrique Arantes falou sobre a CPI da Enel, protocolada por ele no Legislativo. “A partir desse momento em que o presidente instalou a Comissão, é esperar as bancadas indicarem os membros para que possamos nos reunir e colocar as diretrizes dessa CPI. Penso que seja de fundamental importância convocar algum diretor de obras e investimentos da companhia para explicar o que foi feito de investimentos.”

Arantes ressaltou, também, que deseja criar um canal aberto com a sociedade para que a população possa fazer denúncias, críticas e sugestões. “Isso servirá para que nós, durante o inquérito, façamos as recomendações à empresa.” Segundo ele, é fundamental que as pessoas participem, ainda que de forma anônima: “Assim teremos subsídios para poder investigar a Enel”.

O petebista disse que durante a passagem de diretores da Enel no Legislativo, na segunda-feira, 25, eles não mencionaram a criação da CPI durante a conversa. “Eles sequer citaram essa palavra. Eles foram muito republicanos nesse ponto", disse o deputado, reforçando que se isso ocorresse a reposta seria dura.

O parlamentar reforçou que os dirigentes da Companhia trouxeram fotos que atestariam investimentos realizados no Estado desde que assumiram a gestão [do fornecimento de energia] e também falaram sobre a eventual melhoria do serviço ao longo desse período. Em aparte, concedido ao deputado Amauri Ribeiro (PRP), o parlamentar considerou que os dados são “adulterados” pela Enel. Ribeiro manifestou o desejo, se possível, de fazer parte da CPI que conduzirá as investigações.

Incentivos fiscais

Na abertura dos pronunciamentos da Ordem do Dia, o deputado Humberto Aidar (MDB) afirmou que empresários estariam rondando deputados para que retirassem assinatura do requerimento que pede a instalação da CPI que investiga os incentivos fiscais e a venda de créditos outorgados. De acordo com ele, se necessário for, entrará na Justiça para assegurar a instalação da comissão de inquérito.

“Cada deputado é dono de sua assinatura. Ontem haviam empresários nesta Casa procurando deputados para que retirassem sua assinatura. Quem não deve, não teme. Quem retirar sua assinatura, declinarei seu nome nesta tribuna. Ninguém tira assinatura de graça. Já passei por isso aqui e digo para que não venham a esta Casa pensando que aqui só tem moleque. Se eu tiver de ir à Justiça para instalar a CPI, eu irei.”

Humberto Aidar disse que tinha esperança de que nenhum parlamentar iria retirar a assinatura do requerimento apresentado por ele para instalação de uma CPI para investigar a concessão de incentivos fiscais e a venda de créditos outorgados no âmbito do Estado de Goiás.

“Apresentei no mandato passado um requerimento para instalar uma CPI, que obteve 30 assinaturas. Isso foi numa terça-feira. Na quinta-feira seguinte, haviam apenas 10 assinaturas. Fizeram um trabalho no apagar das luzes para retirada das assinaturas. Por essas razões que políticos vão de mal a pior aos olhos da população. Entrei na Justiça e consegui instalar a dita cuja CPI”, afirmou o emedebista.

Durante o pronunciamento de Humberto Aidar, os deputados Amauri Ribeiro (PRP), Alysson Lima (PRB) e Vinícius Cirqueira (Pros) manifestaram posição favorável pela instalação da CPI proposta pelo parlamentar emedebista.

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