De autoria das deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT), tramita na Casa o projeto protocolado com o número 749/19, que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Estadual.

De acordo com a propositura, ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões, nos 12 meses anteriores à publicação do edital do certame. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Em suas justificativas, as deputadas são unâmimes em afirmar que o Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Segundo ela, entre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce. “Nesse contexto, a atuação dos bancos de leite humano afigura-se de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente ao peito”, afirmou  Lêda Borges.

A parlamentar ainda explica que, além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.

Em sua justificativa a deputada Lêda Borges comenta ainda que, como resultado das ações e campanhas empreendidas com esse propósito, o número de doadoras de leite tem se mantido consistentemente superior a 150 mil mulheres, de acordo com as estatísticas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos. “Considerando a atratividade desses certames, e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, finaliza.

Lida em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).