O deputado Humberto Teófilo (PSL) discutiu em plenário o projeto de lei 815/19, de autoria da Governadoria, que pede autorização da Assembleia para abertura de crédito especial até o montante de R$ 28.691.087,16 (vinte e oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitenta e sete reais e dezesseis centavos) em favor da Secretaria da Educação.

Teófilo diz que isso só ocorre hoje "por culpa do governo anterior, de Marconi Perillo", que "teve até bens pessoais bloqueados, que deixou os hospitais à mingua e deixou o Estado sem dinheiro para pagar salários de médicos e professores". "Marconi, devolva o dinheiro que a Justiça está pedindo que o senhor devolva, eu acredito na Justiça e no Ministério Público, quem acompanhou os processos e as denúncias ofertadas pelo Ministério Público sabe muito bem por que hoje o Estado está nessa situação", completou.

O parlamentar do PSL também diz que o programa Jovem Cidadão foi "justamente interrompido" porque não havia licitação alguma embasando o programa e o "empresário dono do programa até chegou a ser preso". "O novo secretário fez o certo: chegou e foi analisar os contratos, não pode simplesmente prorrogar um contrato ilegal, sem licitação e que não tem condições de estar em vigor, agora vai ser feita uma nova licitação, com tudo dentro da lei e o programa vai voltar ainda melhor", concluiu.

A deputada Lêda Borges (PSDB) subiu a tribuna para dizer que o projeto em discussão na tarde de hoje é “fundamental para os servidores públicos aposentados”. Em resposta a citação feita pelo deputado Humberto Teófilo anteriormente, a deputada disparou: “Já que o senhor me citou, deputado, com muito respeito, eles não receberam não foi só o mês de dezembro. Eles não receberam também o mês de fevereiro. Eles precisam do recurso para sobreviver. A gente sabe que a aposentadoria é um direito. Os servidores não são do Marconi Perillo (PSDB), do Ronaldo Caiado (Dem) ou José Eliton (PSDB). Eles são servidores públicos como o senhor. Portanto, quero reforçar que possuem nosso apoio”.

Sobre a consideração de Teófilo, favorável ao fim do programa Jovem Cidadão, Lêda Borges disse que, com certeza, Teófilo desconhece o parecer dado pela advocacia setorial do governo Caiado. Conforme demonstrado pela deputada na tribuna, o documento diz que “após o regular procedimento de chamamento público 2, datado de 19 de dezembro de 2016 e publicado conforme ata acostada regular”. Lêda argumentou que o programa em questão “tem fundo que paga R$ 50 milhões por ano”.

“Não estou aqui defendendo empresa. Estou aqui defendendo os jovens. Eles [o governo] agora têm todo direito de um novo contrato, mas o que eles querem é mandar os jovens que estão de carteira assinada embora, pois dia 14 termina o prazo do termo de colaboração, que é uma modalidade de licitação, e não querem prorrogar até abrir um certame novo. Esses jovens serão amparados por qual instrumento legal?”, indagou.  

Por fim, Lêda teceu críticas a secretária de Economia, Cristiane Schimidt, que, segundo ela, não sabe “o que é programa e terceirização de mão de obra”. Ainda sobre as afirmações de Teófilo na tribuna, a deputada rebateu: “O senhor está dizendo que a empresa é criminosa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não iria outorgar um termo de colaboração com uma empresa criminosa. Então não estou compreendendo essas acusações”. Para finalizar, voltou a defender a manutenção do programa: “Nós estamos nos 246 municípios do Estado. Nossos colegas deputados sabem da seriedade com que tocamos esse programa. Portanto, não vou admitir, como ex-secretária daquela pasta, que destruam um legado de 20 anos”, finalizou.