A sessão ordinária dessa quinta-feira, 7, aprovou, durante a votação da Ordem do Dia, três processos parlamentares, sendo um do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), em primeira fase de discussão e votação; um da Governadoria do Estado, também em fase inicial de votação, e um veto do Executivo, em fase de apreciação única.

O veto encaminhado à Casa, pela Governadoria, veio sob o processo nº 557/19, vetando parcialmente o Autógrafo de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Ele foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião do último dia 27.

Na tarde de hoje, os parlamentares votaram o parecer do relator, que destacava os artigos 25, 28, 29, 30 e 31, pedindo pela derrubada do veto em tais artigos e manutenção dos demais. Seu parecer foi seguido e o Plenário da Assembleia rejeitou os vetos do Executivo por 28 x O.

Em seguida, foi votado um destaque realizado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), sob o artigo 22, que teve seu veto mantido numa votação de 18 votos sim e 10 votos não.

Repercussão

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, considerou a derrubada dos vetos uma demonstração de independência da Assembleia Legislativa e uma prova de que os deputados têm o direito de votar da forma que quiserem.

Ele afirmou ainda que a Casa sairia prejudicada caso o veto ao orçamento fosse mantido. "Temos um orçamento bastante reduzido, haja vista que nunca tivemos o duodécimo na sua integralidade. A partir de agora, com essa derrubada dos vetos, nós vamos sentar com a secretária de Economia, vamos conversar com ela e pedir, dividindo o orçamento total do ano mensalmente, que cumpra integralmente todo nosso orçamento deste ano".

Destaques

O artigo 22 destacado pelo deputado Cláudio Meirelles e mantido o veto pelo plenário, trata da suplementação no valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), na Unidade Orçamentária 0701, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público.

Já o artigo 25, que teve seu veto derrubado, inclui dados na Unidade Orçamentária 0301, Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Além disso, os artigos 28 a 31, que também tiveram seus vetos derrubados, criam apoios administrativos e encargos judiciários na Unidade Orçamentária 0150, Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -FEMAL-GO, da Assembleia Legislativa do Estado.

Relatoria

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, antes da reunião da CCJ, deputado Henrique Arantes afirmou que chefes de órgãos auxiliares, como Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, já o haviam procurado e recomendado a derrubada dos vetos.

“Eu acho que é justo derrubar os vetos, porque são órgãos importantes e precisam de recursos para funcionar e realizar seu relevante trabalho para a sociedade goiana. Recomendei manter apenas os vetos das emendas coletivas, por terem representado um valor muito alto”, revelou.

O relator dos vetos na CCJ acrescentou que as emendas impositivas, incorporadas pela primeira vez à LOA, estão asseguradas. “Houve uma ou outra emenda impositiva vetada, mas vamos corrigir isso”, disse. Henrique Arantes acrescentou ser comum todo ano o Chefe do Poder Executivo encaminhar vetos da LOA para a Assembleia. Ele ponderou ser também corriqueira a derrubada da maioria dos vetos.

Educação

Ainda na votação da Ordem do Dia de hoje, o plenário aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, em favor da Secretaria de Estado da Educação. O montante deverá ser usado para suportar despesas da Pasta, colocando em dia, segundo o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), vencimentos em atraso dos seus servidores. A matéria, protocolada com nº 815/19, agora aguarda a segunda e definitiva votação.

Outros Processos

Por fim, foi aprovado nessa tarde, o processo nº746/19, de autoria do deputado Lissauer Vieira, que dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Município de Rio Verde, na data que especifica.