A Assembleia Legislativa deu a largada às discussões sobre mudanças no Regimento Interno da Casa e deputados começam a apresentar propostas que podem compor o projeto de resolução para alterar o texto. Já surgiram projetos que pedem a criação de Comissões permanentes, a ampliação da competência da Comissão da Criança e do Adolescente, e outro que suprime vedações no código de vestimenta para aqueles que atuam no Plenário.

Por determinação do presidente Lissauer Vieira (PSB), os deputados Karlos Cabral (PDT), Henrique Arantes (PTB) e Humberto Aidar (MDB), este presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), comandarão o debate relativo a alterações no Regimento, com a contribuição do diretor parlamentar e ex-deputado Luis Cesar Bueno (PT).

De acordo com o presidente, todos os parlamentares que quiserem se manifestar serão ouvidos. "Isso não significa que todas as sugestões serão acatadas, mas vamos dar oportunidade a todos os deputados. A nossa orientação é de que o estudo seja mais amplo e que a equipe que vai comandar a tramitação do projeto de resolução busque modelos em outras Assembleias Legislativas que têm dado certo", detalhou.

Lissauer destacou ainda que não há pressa para a aprovação do novo Regimento e que as discussões serão realizadas até que se chegue no texto ideal. "Assim poderemos ter um regimento mais justo, célere e que possa tramitar os processos com muita transparência."

Propostas para o novo texto

Processo nº 782/19 – deputadas Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT) – Dispõe sobre a criação de uma Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que busca, primordialmente, garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no parlamento, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.

Processo nº 783/19 – deputado Lucas Calil (PSD) e outros – Trata de alterar o Regimento Interno desta Casa Legislativa para suprimir a vedação relacionada ao uso de gorros, chapéus e bonés por qualquer pessoa no Plenário, de modo a permitir o uso de tais acessórios no recinto. Pelo texto em vigor, o uso de paletó e gravata é obrigatório para deputados, servidores, jornalistas e visitantes que quiserem adentrar ao recinto, durante o horário de realização de sessão, vedando a utilização dos acessórios mencionados.

Processo nº 785/19 – deputado Rafael Gouveia (DC) e outros - Este projeto visa inserir entre as competências da Comissão da Criança e do Adolescente as atribuições voltadas a juventude com fim de apreciar e dar especial atenção as questões juvenis. De acordo com a justificativa, o objetivo é dar efetividade a atividades que contemplem apurar os problemas e os anseios dos jovens goianos visando a atuação especializada para implantação, de projetos de lei e políticas públicas para a juventude.

Processo nº 821/19 – deputado Jeferson Rodrigues (PRB) – A proposta tem por finalidade alterar o Regimento Interno da Assembleia para criar a Comissão da Família, que terá entre suas atribuições: tratar das políticas e dos assuntos relacionados à família; promover estudos e pesquisas e obter estatísticas e informações relevantes para subsidiar o planejamento das políticas públicas e das ações voltadas à família; e atuar na prevenção e enfrentamento da violência doméstica.