Comissão Mista discute abertura de novos créditos especiais à Secretaria de Educação
Está em discussão, neste momento, na Comissão Mista o processo nº 982/19, da Governadoria do Estado. A matéria, que trata de nova abertura de créditos especiais à Secretaria de Educação, recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Rubens Marques (Pros). O projeto está em discussão na tarde desta terça-feira, 12, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa (Alego).
Primeiro a se manifestar foi o deputado Bruno Peixoto (MDB). Líder do Governo na Alego, o parlamentar solicitou o apoio dos colegas para que o colegiado pudesse votar com urgência a matéria, a fim de que os recursos possam entrar ainda na folha de pagamento desse mês e assim ajudar a quitar a folha dos servidores de dezembro que está atrasada. Ele também mencionou que apresentou duas emendas aditivas ao projeto.
Posteriormente, os deputados Talles Barreto e Lêda Borges, ambos do PSDB, criticaram a morosidade do governo em garantir o pagamento dos servidores da Educação, visto que os recursos a ele destinados são provenientes de fundo repassado mensalmente pelo Governo Federal (Fundeb). “Esse recurso já está na conta do Governo desde 2018, mas este não deu conta de fazer transição nem diálogo com o Governo anterior. Precisamos de soluções para melhorar arrecadação”, ponderou Talles.
Fazendo coro aos colegas tucanos, Coronel Adailton (PP) também criticou a postura do governo de Ronaldo Caiado (DEM) e lembrou de outros servidores, como os inativos, que também padecem com os pagamentos atrasados. “Não adianta vir com essa história de não ter dinheiro e de ter que fazer economia. Algo tem que ser feito para aumentar a arrecadação de recursos”, defendeu.
Já os deputados Amauri Ribeiro (PRP) e Delegado Humberto Teófilo (PSL) vieram em defesa do atual Governo, afirmando, em suas falas, que a crise financeira do Estado teria sido herdada da gestão anterior.
Também já se manifestaram os deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Henrique Arantes (PTB).
Horas antes, o Plenário aprovou, em definitivo, abertura de crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, também à Secretaria de Educação. Este será, no entanto, destinado especificamente à quitação de pagamentos atrasados de servidores das Escolas de Tempo Integral do Estado, lembrou o líder do Governo, Bruno Peixoto.