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  • 18
  • Maio
  • 2017
  • 18:34

Dep. Delegada Adriana Accorsi

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Assembleia realiza Fórum sobre exploração sexual de criança e adolescente

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realiza na sexta-feira, 19, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. O evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

-  Deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

- Caroline Arcari, pedagoga, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, professor; 

- Maria Aparecida Alves, Psicóloga, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

21/11/2017

17:06 - Comissão Mista aprova Estado indenizar OS em caso de quebra de contrato

16:53 - Comissão Mista se reúne nesta tarde

16:50 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

16:41 - Aprovada em primeira votação parceria público-privada para desmobilização da Iquego

16:39 - Plenário vota criação de cargos e outras mudanças na Defensoria Pública

16:34 - Plenário aprova Fundo Estadual da Educação Infantil em apoio a creches e pré-escolas

16:30 - Deputados analisam descontos em multas aplicadas pelo Procon

16:12 - Aprovada em 1ª fase alteração em tabela do Código Tributário

15:44 - Santana Gomes parabeniza superintendente do Procon por ações contra postos de combustíveis

15:38 - Lincoln Tejota reforça importância do discutir clima e meio ambiente após participar da COP 23.

15:33 - Nédio Leite destaca visita do vice-governador José Eliton e de secretário da Saúde a Jaraguá

15:30 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:28 - Na apresentação de matérias, deputados formalizam pedido de CPI para investigar preços dos combustíveis

15:27 - Alego recebe projetos da Governadoria

15:09 - Sessão ordinária é aberta em Plenário nesta terça-feira, 21

14:58 - CCJ aprecia 13 projetos e encerra reunião desta terça-feira

14:46 - Programa de assistência ao idoso e política voltada para autistas são aprovados na CCJ

14:39 - CCJ aprova projeto que cria Colégio da Polícia Militar no município de Luziânia

14:10 - CCJ aprova veto do Governador a projeto de Helio de Sousa

14:04 - Deputado Álvaro Guimarães abre reunião da CCJ nesta terça-feira

13:51 - Projeto da Governadoria doa imóvel para reconstrução de praça em Turvânia

12:56 - Curso de Relacionamentos Interpessoais e Resolução de Conflitos tem avaliação positiva

11:52 - Encerrada audiência que debateu o feminicídio em Goiás

11:44 - Representante do Governo se compromete levar demandas ao conhecimento do governador

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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