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Dep. Delegada Adriana Accorsi

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Assembleia realiza Fórum sobre exploração sexual de criança e adolescente

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realiza na sexta-feira, 19, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. O evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

-  Deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

- Caroline Arcari, pedagoga, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, professor; 

- Maria Aparecida Alves, Psicóloga, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

16/02/2018

19:02 - Encerramento das atividades

18:41 - Presidente da CCJ, Álvaro Guimarães expõe perspectivas para 2018

17:34 - Quórum nas sessões é tema recorrente de preocupação entre os parlamentares

16:25 - CPI da Goiás Turismo analisa relatório final de investigação na próxima semana

15:19 - Prefeito de Valparaíso destaca papel mediador da Alego junto a Governo do Estado

14:13 - Carlos Antônio participa da inauguração do novo presídio de Anápolis

13:00 - Lêda Borges confirma que vai buscar a reeleição para a Assembleia

12:15 - Grupo realiza 3ª reunião de preparação do Projeto Humanizar

11:14 - Escola do Legislativo realiza Curso de Gramática para servidores da Alego

10:01 - Paulo Cezar Martins e Wagner Siqueira fazem giro pelo interior

09:49 - Adriana Accorsi diz que manterá oposição propositiva ao Governo

09:11 - Cláudio Meirelles admite deixar o PR e ingressar no PSDB

08:22 - Prefeito da Cidade Ocidental destaca trabalho dos deputados goianos

07:29 - Gustavo diz que Goiás seguirá no ritmo de desenvolvimento com José Eliton no Governo

06:51 - Início das atividades

15/02/2018

19:45 - Encerramento das atividades

18:46 - Líder do Governo reafirma trabalho em prol do Governo do Estado durante 2018

18:20 - Presidente da Câmara de Goiânia ressalta parceria entre legislativo estadual e municipal

18:00 - Presidente da AGM destaca importância da Alego para o desenvolvimento do Estado

17:50 - Raquel Teixeira diz que Seduce trabalhará na consolidação de projetos em 2018

17:40 - Promotor de Justiça fala sobre ações pela humanização do sistema prisional de Goiás

17:23 - José Vitti recebe mensagem do Governador e encerra sessão de reabertura dos trabalhos

16:43 - Marconi Perillo faz discurso de prestação de contas e despedida do cargo

16:32 - José Eliton fala sobre metas que serão desenvolvidas a partir de abril

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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