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  • 18
  • Maio
  • 2017
  • 18:34

Dep. Delegada Adriana Accorsi

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Assembleia realiza Fórum sobre exploração sexual de criança e adolescente

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realiza na sexta-feira, 19, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. O evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

-  Deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

- Caroline Arcari, pedagoga, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, professor; 

- Maria Aparecida Alves, Psicóloga, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

16/08/2017

19:10 - Encerramento das atividades

18:25 - Governo veta artigo e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

17:41 - Alego leva palestra do projeto "SOS Vida AMARelo" nesta sexta-feira, 18, a Montes Claros

16:28 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:05 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

16:01 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:58 - TJ sugere criação de cadastro integrado de devedores

15:55 - Data-base do MP passa na 1ª votação

15:54 - Segue para 2ª votação matéria que propõe alienação de imóvel para UEG em Trindade

15:51 - Medidas de combate ao crime organizado são aprovadas em primeira votação

15:42 - Major Araújo comenta sobre três assuntos no Pequeno Expediente

15:37 - Nédio sai em defesa do Governador durante discurso na tribuna

15:31 - Júlio da Retífica rebate críticas e diz que Perillo tem feito mais que qualquer outro governador

15:26 - José Nelto comenta gastos da Previdência do Estado e cobra conclusão de obras

15:20 - Isaura critica redução de verba ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

15:15 - Francisco Jr questiona decisão de Iris Rezende em não cumprir lei sobre atendimento na rede de saúde

15:13 - Discursos do Pequeno Expediente têm início no Plenário

15:10 - Plenário aprova reunião das Comissões Mista e CCJ para esta tarde

15:07 - Parlamentares apresentam projetos e requerimentos na sessão ordinária desta quarta-feira

15:03 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:50 - Comissão de Educação distribui 12 projetos para relatoria

14:46 - Audiência pública na Comissão de Finanças é encerrada no Auditório Solon Amaral

14:39 - Francisco Jr convida para audiência pública sobre transparência em listas de exames médicos

14:29 - Relatório mostra que Estado já ultrapassou índice constitucional de investimentos na Saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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