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Dep. Delegada Adriana Accorsi

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Assembleia realiza Fórum sobre exploração sexual de criança e adolescente

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realiza na sexta-feira, 19, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. O evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

-  Deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente

- Caroline Arcari, pedagoga, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, professor; 

- Maria Aparecida Alves, Psicóloga, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

19/04/2018

10:11 - CCJ se reúne hoje com 28 processos em pauta

10:01 - Virmondes prestigia lançamento do Festival Gastronômico de Terezópolis

09:41 - Deputado marca audiência pública em Bonópolis para o dia 24 de maio

09:19 - Carlos Antonio faz visita técnica ao Conselho Tutelar de Bonópolis

08:18 - Francisco Jr quer regulamentar uso de cão de assistência em Goiás

07:35 - CCJ faz reunião às 14 horas, hoje

07:08 - Sessão ordinária desta 5ª-feira, 19, terá início às 15 horas

06:53 - Início das atividades

18/04/2018

19:41 - Encerramento das atividades

19:34 - Lívio Luciano encerra solenidade em Plenário

19:33 - Iris de Araújo rende homenagens a representantes do mercado da moda

18:42 - Lívio Luciano enfatiza importância do mercado da moda para a economia goiana

18:35 - Aberta sessão solene dedicada à indústria da moda goiana

18:31 - Comissão Mista aprova quatro pareceres favoráveis e três processos recebem pedidos de vista

17:47 - 3° módulo da Oficina de Gramática é encerrada nesta quarta-feira

17:37 - Encerrada reunião da CCJ após aprovação de dois processos

17:36 - Aberta reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

17:33 - Encerrada reunião da Comissão Mista

17:28 - Major Araújo pede vista de projeto de lei que modifica estatuto do Corpo de Bombeiros

17:13 - Cláudio Meirelles critica TCM durante Ordem do Dia

17:11 - Aberta reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:08 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:04 - Lêda Borges defende emenda de Cláudio Meirelles em projeto do TCM

17:04 - Plenário derruba voto em separado do líder do Governo e mantém emenda de Cláudio Meirelles

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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