Durante a sessão ordinário no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 10, os parlamentares repercutiram a votação na Comissão da Câmara Federal, da proposta que discute as mudanças no sistema eleitoral.

A Comissão Especial aprovou a emenda que estabelece o chamado “distritão”, como também, dobrar o valor previsto de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais, que passou de 0,25% da receita para 0,5%. Um valor estimado de 3,6 bilhões de reais.

O deputado José Nelto (PMDB), afirmou ser contrário às duas votações. Segundo Nelto, o ‘distritão’ é uma forma de proteger os grandes deputados que estão envolvidos na operação Laja Jato. “O ‘distritão’ acaba com os partidos políticos. Acaba com a fidelidade partidária”, salientou.

Por outro lado, o peemedebista chamou de “aberração” o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, ou financiamento público. “O Congresso Nacional está tirando 3,6 bilhões de reais da população para financiamento de campanha. Isso é um absurdo, isso é corrupção. Esse dinheiro deveria ser usado na saúde, na educação e na Segurança Pública”, finalizou.

Simeyzon Silveira (PSC) se colocou favorável ao ‘distritão’, embora prefira o modelo distrital, por regiões. “Eu entendo que tudo aquilo que inibe ou dificulte a criação de novos partidos e que ajude a dissolvê-los, que muitas vezes são partidos de aluguel, é valido. Acredito que é um modelo melhor que o atual”, afirmou.

No que diz respeito ao financiamento de campanhas, Silveira se posicionou favorável. “Deve haver um tipo de financiamento, ou público ou privado. O que não pode acontecer é não ter como usar de financiamentos para as campanhas”. Segundo ele, sem este tipo de suporte financeiro permitido por Lei, o processo fica elitizado, favorecendo de forma demasiada os candidatos com alto poder aquisitivo. 

Já a deputada Isaura Lemos (PC do B) tem um entendimento totalmente contrário ao ‘distritão’, porém, é favorável ao financiamento público. “O voto ‘distritão’ vai favorecer apenas aqueles candidatos que têm uma estrutura econômica forte para se eleger como representante da população. Ele não propicia uma integração maior da população nas Assembleias”.

O financiamento público, segundo a deputada, é uma forma de inibir o poder das empresas dentro dos parlamentos. “Somos contra o financiamento de empresas nas campanhas, porque os candidatos eleitos representam os interesses das empresas e não da população”, frisou.

Henrique Arantes (PTB) defende o voto por distritão, entretanto, posiciona-se contra o financiamento público de campanha”. O parlamentar falou que defende o sistema distritão há muito tempo. "Acho que os mais votados têm que se eleger. Não é justo que quem o povo escolhe não o represente”.

Arantes defende que o financiamento de campanhas deve ser feito pelo mercado, modelo que era implantado no país. “Quem deveria financiar as campanhas deveria ser o mercado. A economia é que financia a eleição. E é hipocrisia nossa achar que não deve haver representantes de seguimentos. A democracia é representativa”, salientou.

Distritão

O chamado Distritão é uma forma diferente pela qual os representantes das Assembleias Legislativas, Câmara Federal, Senado e Câmaras municipais elegeriam seus representantes. Hoje o modelo usado é o proporcional, no qual, muitas vezes, não é o candidato mais votado quem se elege, e sim os mais votados dentro da coligação partidária.

Nesse modelo, os votos são distribuídos pela coligação e não são depositados diretamente para o candidato. Após o cálculo do quociente eleitoral, somando os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, são definidos os números de cadeiras que cada coligação terá direito, e só então são definidos, por número de votos, quais os candidatos que estarão eleitos.

Por isso, muitas vezes, uma coligação que possui um candidato ‘puxador de votos’, consegue mais vagas, e um candidato que possui uma votação menos expressiva acaba sendo eleito por fazer parte da coligação.

No distritão, os eleitos são os candidatos que possuem mais votos em seus nomes. Partidos e coligação não são mais considerados. É como nas votações marjoritárias para o Executivo.

Financiamento Público

Ao apresentar o parecer, o relator da matéria, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais, que antes era de 0,25 % da receita corrente líquida do governo em 12 meses, e agora passa a ser 0,5%. O valor é de 3,6 bilhões de reais que serão destinados a campanhas políticas.