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Proposta de Lincoln Tejota pretende isentar de multa de trânsito veículos da PM, PC e Corpo de Bombeiros

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4138/17, que dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos nas funções que especifica, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

O projeto de lei isenta das penalidades, multas e lançamento de pontuação, relativas às infrações de circulação, estacionamento e parada, os condutores de veículos em serviço vinculados à Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. O parecer do deputado Lissauer Vieira, na CCJ, será analisado em plenário nas próximas semanas.

Em sua justificativa, ele explica que as multas de trânsito impostas a veículos de urgência são julgadas pelas Jaris e, se comprovada que a infração decorreu de serviço de urgência a multa é julgada improcedente. "Entretanto, em algumas localidades o órgão de trânsito tem criado dificuldades para a anulação das multas impondo-as aos condutores mesmo em caso de trabalho de urgência".

“A presente propositura apresenta a solução para um problema recorrente para os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento; polícia, caracterizados ou não (serviço reservado); fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, em serviço de emergência, já que o deslocamento com rapidez faz parte do cotidiano desses profissionais”, afirma Tejota.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

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