Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei n°1613/18 de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), que visa a obrigatoriedade de exibição de legendas em filmes nacionais nas salas de cinema para deficientes auditivos no Estado de Goiás.

O projeto aduz que o objetivo é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas, ratificando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 06 de Julho de 2015.

Em casos onde o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo título em intervalo que não ultrapasse de 1 hora entre uma exibição e outra, a obrigatoriedade se aplicará a apenas um dos títulos. Nos municípios em que houver apenas uma sala de cinema, deverá ser destinado ao menos um dia para exibição de filmes nacionais com legenda.

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 120 milhões de pessoas no mundo com perda auditiva, sendo 8,7 milhões com idade variando de 0 a 19 anos. Segundo uma pesquisa baseada no Censo/IBGE de 2007, em Jundiaí, aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes com algum grau de deficiência. Em todo o Brasil, cerca de 9,7 milhões de pessoas declaram ter deficiência auditiva, sendo aproximadamente 5% da população. A deficiência auditiva severa foi declarada por mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas 344,2 mil são surdas e 1,7 milhão de pessoas têm grande dificuldades de ouvir. Estima-se que no Brasil de três a cinco crianças nascem surdas.

Isaura afirma que o projeto busca “proporcionar a adequada acessibilidade às exibições cinematográficas aos deficientes auditivos, com vistas a atender as necessidades e movimentos sociais que clamam por um direito qualificado constitucionalmente”, justifica a deputada.