Uma pauta com 21 proposituras foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada nesta quinta-feira, 21. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Álvaro Guimarães (DEM), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O destaque é para o projeto de nº 2263/18, do deputado Simeyzon Silveira (PSD), instituindo a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil para que seja comemorada anualmente na semana do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

O parlamentar conclui a justificativa do seu projeto, argumentando que “uma maior conscientização poderá evitar problemas futuros às nossas crianças e à sociedade como um todo, permitindo um desenvolvimento sadio e com qualidade de vida, através de cuidados e prevenções que podem evitar doenças graves no futuro deste público infantil de hoje”.

A CCJ também acatou o parecer favorável ao projeto nº 1078/18, apresentado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), que estabelece diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue libras/ português no Estado de Goiás. A proposta garante os componentes curriculares Libras e Cultura Surda em todos os níveis da Educação Básica

“Essa educação deve se caracterizar por uma perspectiva bilíngue, reconhecendo a Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua das pessoas surdas, encaminhando a adoção desse status no âmbito educacional”, defende Francisco Oliveira.

Também se destaca o projeto de lei n° 1891/18, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos), que propõe obrigar os estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha a receberem de volta óleos utilizados e realizar, posteriormente, seu descarte de maneira ambientalmente correta.

Segundo o parlamentar, algumas ações humanas possuem um impacto negativo sobre o ambiente, podendo causar danos que permanecerão por séculos. “Infelizmente, em muitos casos, o óleo de cozinha usado em residências, bares e restaurantes acaba sendo jogado no ralo da pia ou mesmo nos vasos sanitários. Entretanto, esses métodos de descarte são meios de contaminação do meio ambiente”, justifica o parlamentar.  

Distribuição

Processo nº 2186/18 – Deputado Carlos Antonio - Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB).

Projetos aprovados

Processo nº 0827/18 -Deputado Luis Cesar Bueno: Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do Sistema Rodoviário Estadual. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1829/18 - Deputado Henrique Arantes: Dispõe sobre a implantação do "botão pânico" nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como os coletivos de viagens intermunicipais. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB). 

Processo nº 2263/18 - Deputado Simeyzon Silveira: Institui a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB). 

Processo nº 1079/18 - Deputado Charles Bento: Declara de utilidade pública a Associação dos Centros de Formação de Condutores do estado de Goiás. Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo nº 924/18 - Deputado Marlúcio Pereira: Declara de Utilidade Pública Estadual a Mais Atleta Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências. Relator: Henrique Arantes (PTB). 

PROCESSO Nº 2282/18 - Deputado Luis Cesar Bueno e Outros Concede Título de Cidadania que especifica (Maristela Batista do Nascimento). Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo nº 2418/18 - Deputado Wagner Siqueira e outros: Concede o título de cidadania a Juliano Gomes Bezerra. Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo nº 2015/18 -Deputado Lucas Calil: Dispõe sobre a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais para entidades sem fins lucrativos, filantrópicas ou de caridade no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo nº 980/18 - Deputado Marlúcio Pereira: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pelos serviços de religação dos serviços públicos de água e luz em caso de corte por falta de pagamento. Relator: Henrique Arantes (PTB). 

Processo nº 1166/18 - Deputado Lívio Luciano: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando para a população, informações sobre os centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes em repartições públicas, hospitais prontos-socorros, clínicas médicas, centro médicos e de diagnósticos localizados no Estado de Goiás. Relator: Simeyzon Silveira (PSD). 

Processo nº 634/18 - Deputado Iso Moreira: Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB). 

Processo nº 1898/17-  Deputado Francisco Jr: determina a utilização de crachá de identificação por funcionários públicos no âmbito do estado de Goiás. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 858/18 -Deputado Isaura Lemos: Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa em transporte coletivo sem as melhorias correspondentes, no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia. Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo Nº 826/18 - Deputado Luis Cesar Bueno: Institui e Estabelece Diretrizes para a Política Pública Estadual de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com Epilepsia no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Lissauer Vieira (PSB). 

Processo Nº 488/18 - Deputado Wagner Siqueira: Dispõe sobre a isenção de impostos do fornecimento de água e energia elétrica a entidades de cooperativismo de reciclagem. Relator: Henrique Arantes (PTB).  

Processo Nº 2521/18 - Deputado Marlúcio Pereira: Dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus intermunicipais e seu roteiro de viagem em todos os terminais rodoviários do Estado de Goiás. Relator: Simeyzon Silveira (PSD). 

Processo Nº 0828/18 - Deputado Marlúcio Pereira: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá outras providências. Relator: Henrique Arantes (PTB).