A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em parceria com o Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal de Goiás (UFG), abriu, no final da tarde desta terça-feira, 21, o seminário que homenageia os 30 anos da Constituição Federal de 1988.

A Mesa de abertura no Auditório Costa Lima contou com a presença do presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB); do reitor da UFG, Edward Madureira; do diretor de Informação e Divulgação da Presidência da Alego, Joel Sant’Anna Braga; e da diretora da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Izabela Tamaso.

A programação do primeiro dia do evento foi encerrada, nesta noite, com coquetel servido aos participantes, após a realização de conferência que trouxe à tona temas relacionados à democracia, às instituições políticas, às políticas públicas, aos partidos políticos e aos Governos do Brasil pós-Constituição de 1988. O debate foi conduzido por renomados doutores da área de Ciência Política do País.

Discursos

Ao falar sobre o evento, Vitti ressaltou que os convênios firmados com a UFG qualificam o trabalho prestado no âmbito desta Casa de Leis. E lembrou, ainda, de outros importantes projetos que são igualmente frutos dessa união, como o Politizar, o Memorial do Poder Legislativo, e a abertura de vagas no Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas, especialmente destinadas à qualificação profissional de servidores da Alego.

“Muito me alegra celebrar importantes parcerias com a Universidade Federal de Goiás. Isso traz uma chancela importante para a nossa administração e me deixa com o sentimento de que estamos no caminho certo ao poder associar, hoje, a imagem do Poder Legislativo com a de uma instituição científica e acadêmica tão importante. Essa parceria tem sido perene e crescido, e a gente espera que, cada vez mais, as instituições acadêmicas estejam inseridas também no ambiente do Parlamento Goiano”, ponderou o presidente da Casa.

Já Edward Madureira iniciou sua fala tecendo elogios à administração de Vitti na Alego, parabenizando-o também por toda a sua trajetória política no Estado. “A sua imagem é a de conciliador, de pessoa que escuta a oposição e que dialoga bastante. Fazer política exige justamente esta grandeza para dialogar e construir. Essa é verdadeira arte da política”, disse.

E comentou ainda que o grande papel de uma universidade pública é dar respostas às questões colocadas pela comunidade a qual está vinculada. Esta seria, segundo ele, uma das razões que melhor justifica a aproximação da entidade que lidera com os Poderes e demais instituições integradoras do tecido social.

“Ela (a universidade pública) tem que estar absolutamente conectada à sociedade, nos seus mais diferentes segmentos. Então, relacionar com a Assembleia Legislativa, num tema tão claro como este - que é a memória do legislativo - preservar e trazer esta memória para que a gente possa a compreender melhor é fundamental, sobretudo em momentos de crise tão difíceis como este que estamos passando e que pode custar ao País, hoje, um retrocesso democrático, com a perda de direitos. A universidade só faz sentido se ajudar no entendimento da sociedade para a sua melhoria e avanço. Por isso, é uma honra muito grande estar aqui hoje”, avaliou.

Ao se manifestar, Joel Sant’Anna Braga, que também responde pela coordenação do evento na Alego, agradeceu a presença de todos os participantes e apoiadores do evento, tanto da Alego quanto da UFG. E teceu, igualmente, especiais congratulações ao presidente da Casa. “Eu acredito que o senhor, presidente Vitti, esteja incentivando um dos maiores eventos de Ciência Política em momento de eleição no Brasil. O senhor está aqui, junto com a Universidade Federal, privilegiando o Estado de Goiás, ao trazer grandes nomes da área e permitir que, nesse momento que o País vive, de crise, mas também de mudanças, a gente possa fazer essa discussão dos 30 anos da Constituição e também falar da política atual”, observou.

Joel disse ainda que, embora muitos a critiquem, dizendo que ela dividiu o estado de Goiás para criar o Tocantins, “a Constituição Cidadã tem um símbolo especial” para o povo goiano. Ele lembrou de uma série especial e documentário veiculados pela TV Alego, nos quais foram coletados depoimentos de 14 dos 20 parlamentares goianos que participaram da elaboração da Constituinte de 1988 e citou avanços que a promulgação da Constituição Federal trouxe para o território estadual. “Gravamos com todos os parlamentares vivos, registrando os seus pontos de vista ao longo desses 30 anos. Só para citar um exemplo, antes da promulgação da Carta, Goiás tinha 300 km de rodovias asfaltadas, hoje são 5 mil e 900 km. Isso mostra todos os benefícios sociais que ela trouxe para o Estado de Goiás, que se desenvolveu e cresceu, assim como o estado do Tocantins”, afirmou.                    

Conferêcia

Finda a cerimônia de abertura, foi iniciada a conferência "Democracia, instituições políticas e governo no Brasil pós-1988: balanços e expectativas", sob a coordenação da professora da UFG, Denise Paiva, do escritor e comentarista da rádio CBN e também doutor em Ciência Política pela Cornell University (EUA), Sérgio Abranches, e do doutor em Ciência Política pela New School for Social Research (EUA) e professor da Fundação Getúlio Vargas/RJ, Carlos Pereira. Eles abordaram os principais assuntos que estiveram em pauta na política brasileira ao longo das últimas três décadas.

Abranches trouxe para centro do debate questões relacionadas ao presidencialismo de coalizão, movimento que, segundo ele, teria se fortalecido com a Constituição de 1988. “A maneira pela qual foi dividido o Poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a partir de então, dando maior autonomia para a Presidência, permitiu que os conflitos existentes entre o Executivo e Legislativo não fossem mais razão para a ocorrência de abalos institucionais. Com isso, a nossa democracia se tornou robusta e vigorosa a ponto de suportar traumas como o que passamos recentemente, referentes ao impeachment da presidente. A democracia brasileira está sólida, embora possa haver o temor de instabilidade política. O problema é a qualidade das políticas que esse modelo tem produzido, que tem decaído e se mostrado pouco capaz de sintonizar o país com as mudanças do século XXI. E também o sistema de fiscalização, que não foi capaz de evitar os grandes escândalos de corrupção”, explicou.

Já Carlos Pereira destacou que a democracia brasileira, durante o período que foi de 1945 a 1964, era muito instável, porque, como ainda acontece hoje em dia, também naquela época o presidente saia das urnas sem o apoio majoritário do Parlamento. “Necessariamente, ele (o presidente) tem que formar maiorias pós-eleitorais. Só que antes ele não tinha poder de agenda, nem orçamentário. Consequentemente, ele tinha muita dificuldade de atrair apoio. Como saída institucional para enfrentar essa dificuldade, o constituinte de 1988 delegou poderes, de forma legítima, para que o presidente transforma-se no núcleo do jogo entre o Executivo e o Legislativo, distribuindo recursos e poderes, atraindo outros partidos políticos”, complementou.          

Ao se manifestar, a professora Denise Paiva também lembrou outros projetos já citados, que são fruto da parceria, segundo ela, “natural” entre a UFG e Alego. E destacou a importância do evento. “A Assembleia Legislativa é o lócus para se debater essas questões relacionadas à Constituição e para garantir a retomada do Estado democrático de direito”, pontuou.

Paiva informou que o seminário oferecerá certificado de horas para os participantes. Além dela, a organização acadêmica do evento conta ainda com a supervisão da professora Camila Romero, também da UFG.

Continuidade da programação

A programação do evento se estenderá ainda ao longo desta quarta-feira, 22, sendo iniciada às 9horas e encerrada às 16h30. Durante todo o período da manhã, haverá a mesa Redonda: “Federalismo, processo decisório e políticas públicas: desafios e perspectivas”. Ela será conduzida pela doutora em Ciência Política pela London School of Economics (Grã-Bretanha), Celina Souza, e pela doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Simone Diniz.

Já no período vespertino, será a vez do doutor em Ciência Política pela University of Pittsburgh (EUA) e presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, Lúcio Rennó, falar sobre o tema “Legislativo, partidos políticos e representação: o que temos e o que precisamos mudar?”. A palestra será realizada entre às 12 e 14 horas.