O Projeto de Lei nº 4947/18, de iniciativa do deputado Helio de Sousa (PSDB), foi aprovado em votação definitiva na sessão ordinária desta quarta-feira, 14. Por se tratar de matéria relativa ao próprio Poder, o texto não vai ao Governo do Estado para sanção, sendo promulgado pela Casa de Leis. Ao alterar a Resolução nº 1.073/01, a propositura permitirá que servidores da Assembleia Legislativa de Goiás possam trabalhar de casa, quando necessário. 

O teletrabalho, mais conhecido como home office, ainda precisará ser regulamentado antes de começar a valer. Em entrevista, o parlamentar responsável pela proposta disse que somente cerca de 0,5% dos servidores se encaixarão nos critérios necessários. “Apenas procuradores e alguns profissionais de comunicação se enquadrariam”, esclareceu.

Essa modalidade de trabalho visa aumentar a produtividade, diminuir custos e melhorar a qualidade de vida dos funcionários. Ele já é adotado pelo Governo de Goiás e por órgãos da administração pública, como Tribunal Superior do Trabalho (TST), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF).

Apesar de aprovada, a matéria só passará a valer na próxima Legislatura, com início em fevereiro de 2019. Antes de vigorar ela terá de ser regulamentada. Nessa próxima fase a Casa estabelecerá critérios e mecanismos de controle para se certificar que funcionários em home office cumpram, de fato, carga horária e tarefas estabelecidas.