O Projeto de Lei nº 5445/18, elaborado pelo deputado Francisco de Oliveira (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal e em recém-nascidos no Estado de Goiás. A matéria foi protocolada no início desta semana e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Segundo justificativas do deputado, o Ecofetal é um exame feito ainda quando o bebê ainda está em gestação. A principal funcionalidade do procedimento é para observar o coração do bebê para previnir futuramente contra riscos cardiovasculares.

A Síndrome da Morte Súbita no Berço (SMSB) também deve ser considerada um evento agudo e sem sinais ou sintomas que evidenciem seu risco, mas pode ser evitada com a realização de eletrocardiogramas em recém-nascidos. 

A mãe da criança não precisa de nenhuma preparação prévia para a realização do exame, que dura cerca de 30 minutos com gel aplicado na barriga da gestante. No Art. 2° fica garantida a realização dos exames em todas as unidades de saúde públicas ou privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que atendam gestantes.